TJSP 19/10/2022 -Pág. 472 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3614
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RT p. 1784). Assim, acolho os embargos de declaração para que seja cumprida a determinação de fs. 900, ficando sem efeito a
decisão de fls 930. Intime-se. - ADV: NEDSON OLIVEIRA MACEDO (OAB 237926/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), RENATO DE MELO PAZ (OAB 63726/SP), ROBERTO ANGELO SUAREZ NETO (OAB 301898/SP), JOSE
NASSIF NETO (OAB 35157/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), FERNANDO JOSÉ
CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP), LEONARDO CARDINALI
(OAB 251737/SP)
Processo 1101877-88.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Nadia Luzia Ceriolli Loose Vistos. Fls 38: Expeça-se carta de citação para a apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada
da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos
da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo
observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPC. Desde já fica(m) alertado(s) o(s) réu(s), que, na forma
do art. 90, §4º do CPC, se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento integral da
prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. A carta de citação deverá ser acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do
CPC. Intime-se. - ADV: DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
Processo 1102372-35.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valquiria Paiva Roza - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV: JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), GLAUCIA FERNANDA RAIMUNDO (OAB 413145/SP)
Processo 1103271-33.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Cristhian Alfonso - Vistos. - ADV: MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP), MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP)
Processo 1103488-13.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A Laticinios Vila Buarque Ltda e outro - Mega Leilões - Gestor Judicial - Vistos. Ciência dos leiloes designados. Intime-se. ADV: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP)
Processo 1103488-13.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Laticinios
Vila Buarque Ltda e outro - Mega Leilões - Gestor Judicial - Vistos. Retifique-se o edital para constar que é a fração ideal
pertencente ao executado que está sendo praceada, e não o imóvel em sua integralidade, preservando-se a integralidade do
direito dos demais coproprietários. Sem prejuízo, poderá tal fração ser praceada por até 50% do valor a ela correspondente em
segunda praça. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP)
Processo 1104601-65.2022.8.26.0100 - Embargos à Execução - Cabimento / Interesse Processual - Elisa Cardoso Teixeira
- Condomínio Edifício Garagem - Vistos. Fls 25/26: Recebo os embargos do devedor opostos, sem, contudo, atribuir-lhe efeito
suspensivo, nos termos do artigo 918, do Código de Processo Civil, uma vez que não estão presentes os requisitos legais
previstos no artigo 919, §1° do mesmo dispositivo legal para tanto. Intime-se o exeqüente, por seu advogado, para que se
manifeste em 15 dias. Intime-se. - ADV: JOEL BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB 59182/SP), ALEXANDRE FERREIRA (OAB
173582/SP), EDNA MENDES FERREIRA (OAB 363466/SP)
Processo 1105650-78.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos
Eduardo Gonçalves - Silvia Regina de Loreto Carvalho - - Marcelo Romeu de Carvalho - - Isabella de Carvalho - - Thiago de
Carvalho - Vistos. Fls. 129: Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 131 em favor do exequente. Tendo em
vista a implantação do Módulo de Levantamento Eletrônico a partir de 10/09/18, conforme Comunicado Conjunto n. 1731/2018,
aplicável somente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, no prazo de 05 dias, deverá a parte informar os dados
abaixo exigidos pelo Comunicado Conjunto 474/2017. FORMULÁRIO MLE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO
(1 Formulário para cada parte. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número do processo (padrão CNJ): Nome do
beneficiário do levantamento: Advogado: OAB: Nº da página do processo onde consta procuração: Tipo de levantamento: (
) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a
01/03/2017): CPF ou CNPJ: Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil; ( ) III
- Crédito em conta para outros bancos; ( ) IV - Recolher GRU; ( ) V - Novo Depósito Judicial Banco, Agência e número da conta
do beneficiário do levantamento: Observações (valor a ser levantado, caso não seja integral): Após, manifeste-se o exequente
em termos de prosseguimento independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ANDREA MORAIS SERVIDONE (OAB
261266/SP), CARLOS EDUARDO GONÇALVES (OAB 215716/SP)
Processo 1106336-36.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Poli
Indústria Grafica Ltda Epp - Recolha o autor as custas para a citação postal no prazo de 5 dias. - ADV: DANIEL PEDRO DE
LOLLO (OAB 238390/SP)
Processo 1109518-30.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Havanna
Restaurante e Entreterimento Eireli - Vistos. Fls 35: A procuração ad judicia deve ser devidamente assinada pelo outorgante,
devidamente qualificado. Outrossim, tratando-se a outorgante de pessoa jurídica, deve ser indicado quem é o administrador que
a representa, comprovando-se. Intime-se. - ADV: JOAO PEDRO ARGES CORREIA (OAB 218061/MG)
Processo 1112963-56.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Kleber Massatoshi Igai
- Vistos. - ADV: EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP)
Processo 1113059-71.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Vistos. Fls 47: Recebo a emenda à inicial. Intime-se. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB
178060/SP)
Processo 1113149-79.2022.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Felipe da Silva
Albanez - Vistos. 1. Nos termos do artigo 292, Inciso II do Código de Processo Civil, quando o litigio tiver por objeto a existência,
validade, cumprimento, modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão do ato jurídico, o valor da causa será o valor do ato
ou o de sua parte controvertida. Assim sendo, emende a autora a inicial, em 15 dias, para que conste o correto valor da causa.
2. Sem prejuízo e, no mesmo prazo, recolha a autora as custas judiciais iniciais complementares, sob pena de indeferimento
da petição inicial. 3. No mesmo prazo, recolha o autor as custas judiciais para citação do requerido. Intime-se. - ADV: MARCO
ANTONIO ZUFFO (OAB 273625/SP)
Processo 1113344-64.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Louro e Augusto Comercio
e Importacao Ltda - Vistos. O valor da causa é de R$ 91.354,79 e os endereços de domicílio da exequente e da executada
pertencem à competência do Foro Regional da Lapa que, por imperativo de organização e racionalização da atividade
jurisdicional, é absolutamente competente para conhecer e apreciar a presente demanda. Ademais, a cláusula de eleição de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º