TJSP 20/10/2022 -Pág. 1205 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3615
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que sejam transferidos para lá eventuais valores depositados nos presentes autos. Com a informação, oficie-se a Instituição
Financeira para os devidos fins. Com o cumprimento das providências aqui determinadas e certificado o trânsito em julgado,
com as anotações regimentais, arquivem-se os presentes autos. Ciência a Defensoria Pública. Custas ex lege. P. C. I. - ADV:
ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA (OAB 277160/SP)
Processo 1057977-55.2022.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.B.G.F.
- - M.A.G.F. - Diante da proximidade da audiência, cite-se e intime-se o executado, com urgência, nos termos da decisão de fls.
64/66. Anexe-se esta decisão à folha de rosto a ser expedida. - ADV: ALESSANDRA GUARNIERO (OAB 204389/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0814/2022
Processo 0076682-56.2001.8.26.0100 (000.01.076682-0) - Inventário - Inventário e Partilha - SÉRGIO LUIZ BRANT DE
CARVALHO - FERNANDO LUIZ BRANT DE CARVALHO - - JANAÍNA BRANT ROCHA - - ROSSANA PENA SOARES BRANT
DE CARVALHO - - LUIZ EDUARDO BRANT DE CARVALHO FILHO - - PAULO LUIS BRANT DE CARVALHO - - MARIA
CHRISTINA BRANT DE CARVALHO - FAZENDA DO ESTADO - - Thiago Manoel Ferreira Sena - Fls.2135/2138:Os embargos de
declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente. A elasticidade que se lhes reconhece,
excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).
Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial, sob pena de se operar verdadeiro desvirtuamento
jurídico-processual do meio de impugnação. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Os herdeiros somente
terão acesso à parte que lhes cabe na herança após a homologação da partilha. CONHEÇO dos embargos de declaração
opostos por S. L. B. de C. e outros, porque opostos tempestivamente, mas no mérito REJEITO por falta de omissão, obscuridade
ou contradição, mormente seu caráter meramente infringente, mantendo a decisão tal como lançada. - ADV: THIAGO MANOEL
FERREIRA SENA (OAB 306161/SP)
Processo 1011819-49.2016.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Maria Aparecida da Silva - - Jéssica
Vitória Costa Lima Ribeiro e outros - Machado Administração de Imoveis Sociedade Simples Ltda - - Gisele de Azevedo Durazzo
e outro - Fls.272: ciência aos interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: RICARDO GOMES BATISTA
(OAB 244719/SP), LUÍS CARLOS RESENDE PEIXOTO (OAB 177448/SP), LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP),
INGRID PEREZ BREJÃO BOGAROCH (OAB 203913/SP), BETINA MACHADO DE SOUZA (OAB 221932/SP)
Processo 1014591-49.2020.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosangela Aparecida Miranda Silvestre e outros
- Edivane Verissimo Miranda - Faltou constar a patrona Dra. Cristiane Moretti da Silva e Souza: “Arquivem-se os autos no
aguardo de nova provocação - ADV: ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO (OAB 309985/SP), CRISTIANE
MORETTI DA SILVA E SOUZA (OAB 436596/SP)
Processo 1019552-56.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.C.N. - L.J.C. - G.G. e outros - Fls. 309: ciência
aos interessados quanto as informações trazidas aos autos pelo Brasil-Bolsa -Balcão-B3 S.A. - ADV: MARCOS VINICIUS
SANCHEZ (OAB 125108/SP), VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP), JOÃO DE FREITAS JUNIOR (OAB 121572/
SP), RICARDO MAYRINK (OAB 120816/SP)
Processo 1035364-75.2021.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gabriela Alves de Oliveira Silva Aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: DENES ELIFAS DIAS CAMARGO (OAB 410209/SP)
Processo 1088656-38.2022.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.M.G.
- Fls.164: ciência aos interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: EVANDRO ANNIBAL (OAB 182179/
SP)
Processo 1109157-47.2021.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança E.L.S. e outro - A.S.F. - Fls. 66/69: ciência às partes. Aguarde-se resposta do ofício protocolado. - ADV: RAFAEL AUGUSTO
CANNIZZA GIGLIO (OAB 231165/SP), RODRIGO RAMON BEZERRA (OAB 251910/SP), RODOLFO GAETA ARRUDA (OAB
220966/SP), RAPHAEL BARBOSA JUSTINO FEITOSA (OAB 334958/SP)
Processo 1122678-30.2019.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - K.O.S. - - G.V.O.G.R.S.M.K.O.S.
- - V.G.O.G.R.S.M.K.O.S. - Fls.122/123: ciência aos interessados. - ADV: MATHEUS FAGUNDES JACOME (OAB 316528/SP)
Processo 1126565-51.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Suely Corradini Coronado - Samia Omar Saleh
Conessa e outro - Fls. 360/361: Defiro, expedindo-se Alvará conforme requerido. Prazo de validade por tempo indeterminado.
A parte interessada deverá juntar nos autos a matrícula atualizada do imóvel após a regularização. Fls. 354: Aguarde-se
pela concordância da Fazenda Estadual, tendo em vista que a certidão de homologação apresentada às fls. 354 encontra-se
condicionada à verificação, conforme nela mencionada. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS LIMA DO NASCIMENTO (OAB 342035/
SP), JANDUIR LEITE CATANHA (OAB 52184/SP), MARLI HELENA PACHECO (OAB 162319/SP), VALTER BARROSO JUNIOR
(OAB 194776/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0815/2022
Processo 0025507-22.2021.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.S.O.
- R.O. - Intimação do exequente para que comprove a distribuição da carta precatória retro, bem como informe quanto ao
andamento, no prazo de dez dias. - ADV: VERA LUCIA TAMISO (OAB 69352/SP), VICTOR MEDEIROS LEITUN (OAB 13636/
MS), LEANDRO LUIZ BELON (OAB 11832/MS)
Processo 1081702-83.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Filomena Maurano Frangioni Castells Liliana Maurano - - Carlos Alberto Salvatore Filho e outros - Cristiane Salvatore - - Fernando de Castro Nappi e outro - Fls.
1946/1949: Nada a reconsiderar. Os herdeiros somente terão acesso ao patrimônio que lhes couber após a demonstração da
quitação de todos os débitos, com manifestação favorável da Fazenda Estadual e homologação da partilha. - ADV: MAURICIO
OZI (OAB 129931/SP), JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA (OAB 168210/SP), CRISTIANE SALVATORE (OAB 203847/SP),
WALDIR VIEIRA DE CAMPOS HELU (OAB 43338/SP), LIDIANE MARIANO PEREIRA MANCIO (OAB 261860/SP), VERA LUCIA
AGLIARDI SAITO (OAB 113820/SP)
Processo 1084034-81.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1016480-03.2018.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível
- Nulidade e Anulação de Testamento - R.A. - M.A. - - C.A. - Fls. 861/862: Mantenho a decisão agravada por seus próprios e
jurídicos fundamentos. No mais, cumpra-se fls. 828/831 - ADV: REGINA ANIZ (OAB 65853/SP), MARCIA APARECIDA DINIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º