TJSP 20/10/2022 -Pág. 1683 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3615
1683
documento(s) expedido(s) nos autos para impressão e encaminhamento pela(s) parte(s) interessada(s). - ADV: DIEGO
HENRIQUE AZEVEDO SANCHES (OAB 292390/SP)
Processo 1003077-70.2017.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Fls. 311: Defiro o pedido
de sobrestamento do andamento do feito pelo prazo requerido. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1003091-15.2021.8.26.0077 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento André Vanni Ruiz - Vítor Elezer Guilen Monteiro - - Erika Machado Fogolin Guilen Monteiro - - Apio Fogolin - - Josette Monney
Machado Fogolim - Fls. 251: Defiro o prazo requerido. - ADV: ANDRESSA GRAZIÉLE JORGE E SILVA DELA COSTA (OAB
214462/SP), CICERO NOGUEIRA DE SA (OAB 108768/SP), VALERIO AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO (OAB 96243/SP)
Processo 1003395-14.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anderson Rodrigues
Gomes - Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CASSIANO DE FREITAS
(OAB 325286/SP), DENISE PERUZZO ROCHA CAVALCANTI (OAB 294124/SP)
Processo 1003638-21.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Viana Pardini Banco C6 Consignado SA - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido, para declarar nulo o contrato descrito na inicial, condenando a parte requerida a devolver, em dobro,
todos os valores indevidamente descontados do benefício da parte requerente relacionados a ela, com juros de mora de 1%
ao mês e correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a citação. Do montante poderá ser descontada a quantia
depositada na conta da requerente aos quais deverão ser devidamente atualizados a partir da tabela prática do TJ/SP. Em razão
da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios em
favor da parte requerente em R$800,00 (oitocentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, CPC, e, em favor da parte requerida,
em 10% sobre o proveito econômico obtido (valor do pedido de indenização por danos morais). Observe-se com relação à parte
requerente a gratuidade de justiça que lhe foi conferida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, fazendo-se as
baixas necessárias. P.R.I. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ANDERSON CORREIA DOS SANTOS (OAB
423760/SP)
Processo 1003970-85.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Jorge Gonçalves
Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL
C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS ajuizada por JOSÉ JORGE GONÇALVES SILVA em face de BANCO
MERCANTIL DO BRASIL S.A. com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência da
parte requerente, condeno-o no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00
(um mil reais), suspendendo citados pagamentos por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita. Transitada em julgado,
anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1004133-65.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - G.G.S. - E.C.S. - ATO
ORDINATÓRIO: Vista à parte requerente/exequente. Manifeste-se em prosseguimento, se o caso. - ADV: GUSTAVO
CHICHINELLI DA ROCHA (OAB 346502/SP), REMI ROGÉRIO ARAÚJO (OAB 448303/SP), BEATRIZ APARECIDA MARCOLINO
(OAB 459169/SP)
Processo 1004345-86.2022.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB
156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1004405-59.2022.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.C.C. - H.B.C. - *ATO ORDINATÓRIO: fl. 177:
ciência. - ADV: ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP), JULIANO GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP)
Processo 1004491-64.2021.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.C.L.D. - - A.C.L.D. - D.R.L. Cumpra a serventia o “item 5” de fls. 432, ficando retificado o erro material contido, no tocante ao número do processo em
apenso e, eja extinto o processo 1008482-14.2022. No mais expeça-se certidão de honorários ao procurador dativo, nos termos
da tabela da OAB para o caso. Após, cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos. - ADV: RAFAEL XAVIER DA
SILVA (OAB 372374/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)
Processo 1004524-20.2022.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - José Antônio Borborema
- - Antonio Miguel Pereira - Raphael Alves e outro - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Fls. 212/242:
Ciência às partes contrárias do depósito e documentos juntados aos autos. - ADV: DENISE CRISTINA SOUZA OLIVEIRA
SOUZA (OAB 340703/SP), CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI (OAB 197621/SP), LIEMI BIGALIA KOMATSU (OAB 321648/SP),
MARCELO RIBEIRO TUCCI (OAB 315070/SP)
Processo 1004931-26.2022.8.26.0077 - Consignação em Pagamento - Tutela de Urgência - Heder Ribeiro Guimaraes Vistos. Indefiro o pedido de citação por edital, eis que não presentes os requisitos do art. 232, inciso I, do Código de Processo
Civil, sendo que sequer foi tentada a citação da requerida nos autos. Intime-se. - ADV: ERIKA TIEMI KAWAMOTO NUMADA
(OAB 250743/SP)
Processo 1004985-89.2022.8.26.0077 - Monitória - Cheque - Auto Posto de Combustivel V2 Ltda - ATO ORDINATÓRIO:
Manifeste-se a parte interessada ante juntada de Aviso(s) de Recebimento - AR(s) assinado(s) por terceira pessoa, estranha aos
autos. - ADV: ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP)
Processo 1005174-67.2022.8.26.0077 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência manifestado pela autora às fls. 52. Em consequência, EXTINGO o processo,
sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida
às fls. 40/41. Cópia digitalmente assinada da presente servirá como ofício ao CIRETRAN/DETRAN para baixa no registro do
gravame, caso tal providência tenha sido tomada, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento. Transitada em
julgado, anote-se a extinção, arquivando-se os autos. P. R. I. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1005183-63.2021.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.S.I.V. e outro - C.E.S.V. - Ante
o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a AÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por A.S.S.I.V. representado por L.S.S.I.,
esta também autora, em face de C.E.S.V., com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, fixando-se pensão
alimentícia em favor do filho no patamar correspondente a 30% (trinta por cento) da remuneração líquida, acrescida de 13º
salário e férias em caso de emprego formal. Em caso de desemprego ou emprego informal, o valor da pensão será de 30%
(trinta por cento) do salário mínimo nacional, devendo ser paga até todo dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em
conta bancária ou recibo. Confirmo a tutela de urgência outrora concedida. Em razão da sucumbência preponderante do réu,
condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, por equidade,
em R$1.000,00 (um mil reais), devidamente atualizados, suspendendo citados pagamentos por lhe conceder, neste ato, os
benefícios da justiça gratuita. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos das partes no valor previsto na tabela da OAB
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