TJSP 25/10/2022 -Pág. 1115 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3618
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de forma absoluta a existência ou a inexistência de um determinado fato, bastando provar a probabilidade, a verossimilhança
da existência ou inexistência deste fato. De fato, sendo notório que a obtenção do documento acima mencionado depende de
procedimento moroso e, considerando-se que a parcial antecipação da tutela, com expedição de alvará, tão somente, para
emissão de passaporte, não trará qualquer prejuízo, visto que tal documentos não autoriza a saída da menor do Brasil, o que
dependerá também de autorização do genitor, ou de eventual suprimento, em caso de recusa injustificada, é de ser deferida
a liminar pretendida. Assim, presentes os requisitos do art. 273, caput, e inc. I e § 7º do Código de Processo Civil, defiro a
expedição de alvará para a renovação do passaporte da menor. Cite-se, com as advertências legais, realizando-se pesquisas de
praxe. Anote-se a intervenção do Ministério Público. Intime-se. - ADV: ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA (OAB 323883/SP)
Processo 1076697-07.2021.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Guarda - E.A.C.F. - A.F.S. - Vistos. Manifeste-se o
Ministério Publico, tornando conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: GILVAINE CRUZ ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP),
ANA PAULA SCHORIZA (OAB 188424/SP), MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (OAB 146781/SP)
Processo 1079158-54.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Testamento - Karina Sciola
Fernandes - Solange Marinho de Oliveira - Vista à parte contrária dos embargos de declaração interpostos, para, querendo, se
manifestar, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. - ADV: MAURO SERGIO MARINHO DA SILVA (OAB
63349/SP), SOLANGE ANTONIA BRUNO PIVA (OAB 92447/SP), CASSIO CAMPOS BARBOZA (OAB 81488/SP)
Processo 1099437-22.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Retificação de Sexo - Fábia Miranda dos Passos Vistos. A princípio verifica-se a existência de coisa julgada acerca do objeto dos presentes (fls. 12/14), assim, intime-se a parte
autora para que junte aos autos cópias da petição inicial e parecer do Ministério Público dos autos anteriores. Após, abra-se
vista ao Ministério Púbilco. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO (OAB 325040/SP)
Processo 1100915-65.2022.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.F. - Certidão retro: Manifeste-se
o requerente, dentro do prazo legal, juntando aos autos o comprovante de pagamento onde conste o número/código numérico
correspondente ao código de barras da guia de fls. 397. - ADV: PAMELLY MARIE RAMMERT VENTURA SIMONSEN RUDGE
STAMPA (OAB 314223/SP), OZÉIAS LUIZ PARRA PEREIRA (OAB 274373/SP), JOSÉ LUIZ PARRA PEREIRA (OAB 295408/
SP)
Processo 1104036-04.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Dora Ofenhejm Anastassiadis - Manifestese o(a) curador(a) nos termos da cota ministerial. - ADV: MARISA BEZERRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 76426/SP)
Processo 1109101-24.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Jorge do Nascimento - Sueli Aparecida
Coelho do Nascimento - - Gláucia Regina Banhato Amaro e outros - Marcos Vinicius Sanchez - Fls.366/367 Ciência aos
interessados - ADV: RICARDO SANTOS AMARO (OAB 427356/SP), BRUNO HENRIQUE CECCARELLI GONÇALVES (OAB
345220/SP), PAULO ROBERTO PRESTES (OAB 231404/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP)
Processo 1114877-92.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.H.F. - E.S.R. - Fls. 168: Ciência às partes.
- ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP), PATRICIA VEGA DOS SANTOS (OAB 320332/SP)
Processo 1118357-49.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.R.N. - Ciência aos
interessados do desarquivamento do processo e da permanência dos autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os
quais, nada sendo requerido, serão remetidos de volta ao arquivo. - ADV: ADALBERTO ROSSI FURLAN (OAB 220234/SP)
Processo 1135562-23.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.A.N. - I.B.A. e outro
- Vistos. Fls. 100/102: Reporto-me a decisão de fls. 69, a qual é ora mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Ante o
teor da petição de fls. 99, manifeste-se o Ministério Público, devendo a serventia abrir conjuntamente vista dos presentes e dos
autos conexos, nº 1004202-28-2022, para apreciação. Posteriormente, tornem ambos conclusos. Intime-se. - ADV: ROSENILDA
DE SOUSA SABARIEGO ALVES (OAB 198578/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES
(OAB 177942/SP), ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0676/2022
Processo 1067929-39.2014.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - EDNA MARIA AMMIRABILE COMODO - Alexandre Comodo
- - Gustavo Comodo - - Fábio Comodo - José Mauricio Moraes Simonetti - - Raimundo Nonato Rocha Gadelha - - Escrituras
Editora e Distribuidora de Livros Ltda - Fls. 618/640 Manifeste-se a inventariante, dentro do prazo legal. - ADV: JOSE ROBERTO
COMODO FILHO (OAB 114895/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0677/2022
Processo 0014294-34.2012.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.I.J.S. - E.G. - D.S.M. e outro - Ante a nomeação de fls. 309, fica o Centro de Atendimento Jurídico Dom Orione Nossa Senhora Achiropita
intimado na pessoa do Dr. Welesson José Reuters de Freitas para se manifestar, na qualidade de curador especial dos réus
citados por edital. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANTONIO APARECIDO LEMES (OAB
107875/SP)
Processo 1019254-35.2020.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.G.S.B. - G.B. - Fls.
618/621: Manifeste-se a requerida, dentro do prazo legal. - ADV: JULIANA GUIMARÃES CRUZ DE ALMEIDA (OAB 238842/
SP), CARINA GOMES GARCIA (OAB 280198/SP), THOMAS FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 224615/SP), FERNANDA
BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP)
Processo 1085314-19.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1004605-94.2022.8.26.0003) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Maria Marta Fiumaro - Luciana Saboya Quinonez - - Felipe Saboya
Quiñonez - - Simone Saboya Quinonez - Providenciem os peticionantes de fls. 62/63, dentro do prazo legal, a regularização
de sua representação processual, tendo em vista que as procurações de fls. 64, 66 e 68 referem-se a outro processo. No
mais, manifestem-se nos termos da r. decisão de fls. 58/59. - ADV: CLAUDIO GILARDI BRITOS (OAB 245916/SP), CARLOS
HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP)
Processo 1108232-17.2022.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - Antonio de Pádua Viana - Manifeste-se o(a)
curador(a) nos termos da cota ministerial. - ADV: WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 129654/SP),
CAMILA BRAZ LOPES DOS SANTOS (OAB 400403/SP)
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