TJSP 26/10/2022 -Pág. 3321 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3619
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comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é
necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento
próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que
cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar
a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da
Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar,
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das
últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários
de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos
três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo
prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV:
VIVIAN CAROLINA MELO CAMPOS (OAB 191784/SP)
Processo 1010056-19.2017.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.F.R. - Vistos. Intimese o requerido pessoalmente, para que recolha as custas processuais no importe que lhe cabe, no prazo de 60 dias. Decorridos
sem atendimento, inscreva-o junto a dívida ativa, expedindo-se certidão para inscrição na dívida ativa. Oportunamente, arquivemse os autos. Intime-se. - ADV: JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 280007/SP)
Processo 1010233-41.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Gabriel de Souza Monteiro Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1010281-97.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Brasil Protect Entidade de
Autogestao - Manifeste-se o autor em face da certidão retro. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP)
Processo 1010284-52.2021.8.26.0604 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Alzira Bertoline Rocha - Tendo em vista a inércia dos requeridos no tocante à desocupação voluntária nos termos da sentença
prolatada de p. 58, expeça-se mandado para desocupação forçada. - ADV: GABRIEL D’AVILA SOUZA FRAIHA (OAB 392920/
SP)
Processo 1011066-35.2016.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio das
Alamandas - Leandro Batista Guerra - Tendo em vista a manifestação do exequente, corroborando com o extrato acostado aos
autos às fls. 1215/126, nada a prover quanto ao pedido formulado. Voltem os autos ao arquivo. - ADV: LEANDRO BATISTA
GUERRA (OAB 163454/SP), DANIELE RODRIGUES HORTA (OAB 194830/SP), DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB
147404/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0966/2022
Processo 0001931-40.2021.8.26.0604 (processo principal 1005292-87.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Multimarcastadeu Veiculos Ltda Me - - Tadeu Aparecido Ribeiro - - Maria Regina
da Silva Ribeiro - Ciência ao executado do MLE expedido certidão retro. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/
SP), LETICIA RODRIGUES CASSITA (OAB 476768/SP), THIAGO ALVES (OAB 455228/SP), RONALDO GERD SEIFERT (OAB
227113/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0005919-70.2001.8.26.0604/05 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vera Lucia Pedroni
Biondo - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Demetrius Adalberto Gomes - MLE em favor do Dr. Demetrius A.
Gomes, já emitido, conforme certidão retro. - ADV: DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (OAB 147404/SP), ARLEI EDUARDO
MAPELLI (OAB 103962/SP), IRANUZA MARIA SILVA STEFANINI (OAB 191108/SP)
Processo 1001205-88.2017.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.M.C. e outros Ciência ao exequente do mLE expedido certidão retro. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PAULO CELSEN
MESQUINI (OAB 190073/SP)
Processo 1008027-88.2020.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Primo Rossi Administradora
de Consórcios Ltda. - Valdeir dos Santos Caetano - Ciência ao exequente do MLE expedido certidão retro. - ADV: DIEGO
TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 299600/SP), BRUNO RONQUI (OAB 297092/SP), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0967/2022
Processo 0000583-21.2020.8.26.0604 (processo principal 1010336-24.2016.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Seção Cível - H.R.P. - E.J.S.P. - Manifeste-se o exequente sobre proposta de fls. 81 e certidão retro. - ADV: ALEX
GALDINO DOS SANTOS (OAB 344381/SP), MICHAEL PEREIRA LIMA MORANDIN (OAB 370085/SP)
Processo 0002208-56.2021.8.26.0604 (processo principal 1008913-24.2019.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Joany Barbi Brumiller - - Rainha Nutracêuticos - Claudio Jean Souza Miranda - - Claudio Jean
Souza Miranda - Me - Ofício apto para impressão e encaminhamento no site do TJ. - ADV: ÁTILA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB
28119/BA), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)
Processo 0002469-84.2022.8.26.0604 (processo principal 1001229-19.2017.8.26.0604) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - B.B.O. - F.B.O. - Fls. 42/46 Manifeste-se a exequente. Em caso de recusa
e ausência de contraproposta, diga em termos de prosseguimento da ação. - ADV: PAULA TOLEDO CORRÊA NEGRÃO
NOGUEIRA LUCKE (OAB 196092/SP), FRANCISCO EDSON JUCÁ PEREIRA (OAB 45166/CE)
Processo 0005157-53.2021.8.26.0604 (processo principal 1005913-84.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Katia Basso Zordan - Duilio Cifali - Providencie o exequente a impressão e encaminhamento dos ofícios retros,
comprovando nos autos. - ADV: RAFAEL MONTEIRO PREZIA (OAB 197157/SP), KATIA BASSO ZORDAN (OAB 217330/SP)
Processo 0006229-46.2019.8.26.0604 (processo principal 1009852-09.2016.8.26.0604) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - João Soares de Lara Junior - Adilson Aparecido de Paula - Ofício apto para impressão e encaminhamento
no site do TJ. - ADV: ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO (OAB 326115/SP), EDSON RODRIGO MACIEL (OAB 321397/
SP), BRUNO PENEDA VALENCIO DA SILVA (OAB 316408/SP), FLAVIA GOMES DOS SANTOS (OAB 265318/SP)
Processo 1006891-27.2018.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Agnaldo H das Neves, Nome Fantasia Arn
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