TJSP 26/10/2022 -Pág. 3699 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3619
3699
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.G.F. - Vistos. INTIME-SE o executado acima qualificado para que, no prazo
de 03 (três) dias, pague o débito de R$ 484,80 (prestação de outubro de 2022 e mais as pensões que se vencerem ao longo
da demanda), prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão e protesto. - ADV:
ANGÉLICA APARECIDA DE ABREU CRUZ (OAB 184288/SP)
Processo 1001283-69.2022.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.A.N. - G.H.O.N. - Vistos. Fls. 238/242: diante
do acordo homologado em segunda instância, expeça-se o mandado de averbação e, oportunamente, arquivem-se os autos.
- ADV: SAULO REGIS LOURENÇO LOMBARDI (OAB 322900/SP), WILLIAM CANDIDO LOPES (OAB 309521/SP), RAQUEL
ANDRUCIOLI (OAB 212324/SP)
Processo 1003768-76.2021.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - Lyvia Marcia da Costa - Vistos. Arquivem-se os
autos. - ADV: SAMANTA RENATA DA SILVA (OAB 256139/SP)
Processo 1004002-24.2022.8.26.0196 - Interdição/Curatela - Nomeação - Pedro Santo Dias - Vistos. I Fls. 59/71: cadastrese e abra-se vista ao Curador Especial (Defensoria Pública). II Após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: WILSON
INACIO DA COSTA (OAB 106252/SP)
Processo 1005978-03.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.A.N.J. - C.A.N. - C.A.M.A. e outros I.A.N.J. - Vistos. I Cumpra-se o v. acórdão, que negou provimento à apelação. II Caso nada mais seja requerido em 15 (quinze)
dias, arquivem-se os autos. - ADV: ERIK WERLES CASTELANI (OAB 263868/SP), PAULO DE TARSO CARETA (OAB 195595/
SP)
Processo 1006529-80.2021.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.S. - - E.K.A.S. - Vistos. I Fls.
170/173: cumpra-se o v. acórdão, que deu parcial provimento à apelação do réu, para afastar a obrigação alimentar em relação
ao filho maior e reduzir proporcionalmente o valor da pensão alimentícia em prol da filha menor (25% do salário mínimo), e
negou provimento ao recurso dos autores. II Caso nada mais seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. - ADV:
RENATO ALEXANDRE DE ANDRADE (OAB 303798/SP)
Processo 1009084-36.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.M.M. - M.S.M. - Vistos. REQUISITO à
Universidade Anhembi Morumbi providências para encaminhar a este juízo, no prazo de 03 dias, SOB PENA DE DESOBEDIÊNCIA,
atestado de frequência e aproveitamento acadêmico da requerida acima indicado(a). Encaminhe-se por AR(digital). - ADV:
DONIZETI AMÂNCIO DA CRUZ (OAB 379886/SP), ANTONIO DE PADUA PINTO (OAB 76476/SP)
Processo 1012905-48.2022.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.H.C.H.
- - D.H.C.H. - Vistos. I - Homologo o acordo de fls. 43/44. Aguarde-se em cartório seu integral cumprimento até 10/01/2023.
II - Caso haja descumprimento, deverá a parte exequente comunicar nos autos, apresentando memória atualizada do débito,
com abatimento dos pagamentos efetuados. - ADV: VANESSA EMER PALERMO PUCCI (OAB 356578/SP), PAULO ROBERTO
PALERMO FILHO (OAB 245663/SP)
Processo 1013489-18.2022.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - André Astum Gomes - - Aparecida
Coleta de Oliveira - - Noel Paulo Damasceno - Fabiana Rita Alves Martins Damasceno - - Paulo Donizete Coleta - Vistos. I
Apresente-se a declaração complementar do ITCMD, fazendo constar o valor existente em nome da falecida, em 10 dias. II
Apresente-se o plano de partilha, em termos, em dez dias. III - Requisitei o bloqueio do valor em nome da falecida pelo Sisbajud,
nesta data. Tornem os autos conclusos em 28/10/2022. - ADV: RICARDO PINHO (OAB 181712/SP)
Processo 1017095-88.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.G.F.G. - C.A.F. - Vistos. I Cumpra-se o v.
acórdão, que negou provimento à apelação. II Caso nada mais seja requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. - ADV:
ANDRÉIA TAVEIRA PACHECO (OAB 175600/SP), MATHEUS SILVESTRE VERISSIMO (OAB 231981/SP)
Processo 1017225-20.2017.8.26.0196 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvana Faria de Aguiar - Gersino Marciano de
Aguiar - Vistos. I Homologo os valores atribuídos aos bens. II Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 1.677,84,
para pagamento do ITCMD, devendo prestar contas, em 10 dias. - ADV: GILMAR MACHADO DA SILVA (OAB 176398/SP),
SORAYA LUIZA CARILLO (OAB 198869/SP), AMANDA LINO MATIAS (OAB 450030/SP)
Processo 1017482-40.2020.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Leandro Prado Silva - Vistos. Fls. 362:
cumpra-se, em 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA CRISTINA GOSUEN DE ANDRADE MERLINO (OAB
325430/SP)
Processo 1018267-65.2021.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução M.E.S. - L.F.S.B. - Vistos. I Cumpra-se o v. acórdão, que negou provimento à apelação. II Caso nada mais seja requerido em 15
(quinze) dias, arquivem-se os autos. - ADV: VALDER BOCALON MIGLIORINI (OAB 300573/SP), ANTONIO ROBERTO SOARES
(OAB 206292/SP)
Processo 1019463-36.2022.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ivone Rodrigues Felizardo Silva Arnaldo Silva - - Nirce Theodoro Martins - Vistos. I Fls. 92/94: ciência. II Apresente-se o plano de partilha, em termos, em 10
dias. III Apresentem-se a declaração do ITCMD, as guias e os comprovantes de pagamento, se o caso, em 10 dias. - ADV:
OZIAR DE SOUZA (OAB 137432/SP)
Processo 1020738-93.2017.8.26.0196 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - I.M.M. - - W.M. - - I.M.M. - - T.M.
- Vistos. I - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. II Providencie a serventia a busca de eventuais testamentos
deixados pelo falecido. III Fls. 219: cumpra-se, em 10 dias. - ADV: SEBASTIAO DANIEL GARCIA (OAB 47334/SP)
Processo 1021922-45.2021.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.L.S.R. - M.A.P.R. - Vistos. I Fls.
200/205: cumpra-se o v. acórdão, que deu provimento à apelação para julgar improcedente o pedido. II Caso nada mais seja
requerido em 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. - ADV: GEISIANE PRISCILA SILVA MUCINATO SANTANA (OAB 381570/
SP), ANGÉLICA APARECIDA DE ABREU CRUZ (OAB 184288/SP)
Processo 1026518-38.2022.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.A.V.B.S. - Vistos. Fls. 44: redesigno
audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 29/11/2022 às 13:45h. Intimem-se a parte autora na pessoa do seu
advogado. Quanto à parte ré, tendo em vista que ainda não foi expedido mandado de intimação, expeça-se constando a nova
data. - ADV: HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO (OAB 440081/SP)
Processo 1027216-44.2022.8.26.0196 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.B. Vistos. I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - INTIME-SE o executado acima qualificado, nos termos do artigo
523 do Código de Processo Civil de 2015, para pagar a quantia de R$ 437,25 (prestação de janeiro de 2022), devidamente
atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito,
honorários de advogado de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de
Processo Civil de 2015). Efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado o
pagamento voluntário, tornem os autos conclusos. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de
15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos,
sua impugnação. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de impugnações manifestamente
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