TJSP 17/11/2022 -Pág. 2194 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3631
2194
ESCLARECENDO SE O MÊS DE FEVEREIRO FOI PAGO. O DEVEDOR TERÁ NOVA OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR
E, HAVENDO DIVERGÊNCIA, CABERÁ AO MAGISTRADO DECIDIR. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO
DE COMPENSAÇÃO DA DÍVIDA DO AGRAVANTE COM VALORES A SEREM APURADOS, DECORRENTES DA PARTILHA.
ADVERTÊNCIA DE FUTURA PENHORA ON LINE, CASO A DÍVIDA NÃO SEJA PAGA, QUE PREVALECE, SENDO MERA
CONSEQUÊNCIA DO INADIMPLEMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (V.40470). ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Fausto Agrelli (OAB: 128044/SP) - Fernando Jacob Netto (OAB: 237818/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2153742-45.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. E.
- Embargda: C. F. M. da S. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Rejeitaram os embargos. V. U. - “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU
INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E
ALCANCE. VIA INAPROPRIADA PARA ATENDIMENTO DE INSATISFAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS”. (V.40531). ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Edivani Duarte Venturole (OAB: 231283/SP) - Ana Gabriela Lopez Tavares da Silva
(OAB: 234931/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2170382-26.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: C. L. de P. da
S. - Agravado: G. C. M. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. RECURSO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE
DECORRENTE DE CASAMENTO OU UNIÃO ESTÁVEL. ELEMENTOS INICIAIS DOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM
CONCLUIR POR INDÍCIOS SUFICIENTES DA PATERNIDADE DO AGRAVADO (ART. 6º DA LEI Nº 11.804/08). DOCUMENTOS
JUNTADOS QUE NÃO DEMONSTRAM TENHA A AUTORA INFORMADO AO REQUERIDO ACERCA DA GRAVIDEZ E TENHA
ELE RECONHECIDO INICIALMENTE A PATERNIDADE E SE DISPOSTO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE, TAL COMO
ALEGA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 40294). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Beatriz Fátima Mendes (OAB: 319192/
SP) - Fausto Luz Lima (OAB: 279966/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2172412-34.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Junqueira
Empreendimentos e Participações Ltda e outro - Agravado: Associação dos Proprietários de Lotes do Condomínio Praças
Ventura - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. DECISÃO AGRAVADA QUE HOMOLOGOU O LAUDO
PERICIAL, COM A FIXAÇÃO DO VALOR DAS PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. NÃO ACOLHIMENTO.
PERÍCIA QUE TEVE POR FINALIDADE A APURAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE À CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE
FAZER EM PERDAS E DANOS, QUE SE REFEREM À CONCLUSÃO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO COMO UM TODO
E NÃO APENAS EM RELAÇÃO À ÁREA DE LAZER, PAISAGISMO E CLUBE. LAUDO E RESPECTIVOS ESCLARECIMENTOS
DO PERITO JUDICIAL QUE APRESENTAM CRITÉRIOS TÉCNICOS, OBJETIVOS E DETALHADOS QUANTO ÀS OBRAS/
SERVIÇOS REALIZADOS, OS QUE NECESSITAM SER REFEITOS, BEM COMO OS QUE AINDA NÃO FORAM REALIZADOS.
DESNECESSIDADE DE OUTROS ESCLARECIMENTOS PELO “EXPERT”, POIS A MINUCIOSA PROVA TÉCNICA BEM
AVALIOU O CASO CONCRETO E AS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELOS EXECUTADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel Rapozo (OAB: 226337/SP) - Renato Dahlstrom Hilkner (OAB:
285465/SP) - Sala 803 - 8º ANDAR
Nº 2178732-03.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itupeva - Agravante: Giorgia
Aurora Devienne Pastori - Agravado: Aufa Empreendimentos e Locações Ltda - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - ARROLAMENTO DE BEM. PRETENSÃO DA AUTORA À MANUTENÇÃO DO
EXERCÍCIO DE POSSE SOBRE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE EMPRESA FAMILIAR. INDEFERIMENTO DA TUTELA
DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO. DESCABIMENTO DA PRESENTE CAUTELAR PARA O FIM PRETENDIDO. AUSÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. VEÍCULO REALMENTE DE PROPRIEDADE DA EMPRESA RÉ, NÃO EXISTENTE
DOAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA EM FAVOR DA AUTORA QUE, NO MAIS, FOI NOTIFICADA PARA A DEVOLUÇÃO. POR
ORA, NO MAIS, NÃO VERIFICADA POSSE AD USUCAPIONEN. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º