TJSP 25/11/2022 -Pág. 3089 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3637
3089
Processo 1501224-19.2022.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TOMAS RENAN DE MESQUITA TINO - Recebo o recurso tempestivamente interposto pelo réu e Defesa (fls. 208/209). Subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP para processamento do recurso, nos termos do artigo 600,
§ 4º do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado ao Ministério Público e expeça-se guia de
recolhimento provisória ao réu. - ADV: LUCI MEIRELLES DE CAMARGO (OAB 452817/SP)
Processo 1501720-95.2020.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARIA GORETI MENDONCA - Fls.
187/188 e 195: Verifica-se que foi juntada informação de que a ré se encontrava internada em Centro Terapêutico, constando
informação de que houve “entrada em 09/04/2022, com continuidade do programa terapêutico por três meses, podendo ser
prorrogado por mais três meses” (fls. 188). Assim, não há informação no sentido de que “não há previsão de alta”, diferentemente
do que alega a Defesa às fls. 187. Assim, considerando o tempo já decorrido, intime-se a causídica novamente para que, no
prazo de 15 dias, comprove se a ré ainda se encontra internada, devendo constar especificamente informação quanto à previsão
de alta. Na esteira do determinado às fls. 183, estando internada, a acusada ficará dispensada do comparecimento em Juízo,
pois já cumpriu as outras condições. Do contrário, haverá causa para a revogação do benefício. - ADV: AMANDA DE FARIA
(OAB 238918/SP)
Processo 1504957-69.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1504882-30.2022.8.26.0625) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Extorsão - E.J.G.M. - - D.P.M.M. - Prossiga-se nos autos principais conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV:
CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)
Processo 1537904-16.2021.8.26.0625 - Inquérito Policial - Crimes da Lei de licitações - KARDEC ALVES BARBOSA
COUTINHO DE PAULA - Vistos. Ante o certificado às fls. 280, o link de fls. 278 encontra-se inacessível. Conforme orientação,
o link deve estar em uma única linha sem que haja quebra para possibilitar que seja copiado e compartilhado com aplicação da
opção qualquer pessoa com o link. Assim, tornem os autos ao Ministério Público para regularização. - ADV: SANDRO RIBEIRO
(OAB 148019/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0579/2022
Processo 0017021-64.2017.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.S.
- Conforme informação de fls. 1293/1295, verifica-se que os autos foram remetidos eletronicamente do Superior Tribunal de
Justiça para o Supremo Tribunal Federal, em razão de agravo outrora interposto contra a inadmissão do recurso extraordinário
(fls. 1233/1237 e 1254). Dessa maneira, aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, proceda-se à consulta no site do Supremo
Tribunal Federal a fim de verificar se há decisão proferida já transitada em julgado. Em caso negativo, consulte-se o site daquele
Tribunal a cada 30 dias, tornando conclusos somente após a juntada da decisão proferida com a certidão de trânsito em julgado.
- ADV: ROGÊ FERNANDO SOUZA CURSINO DOS SANTOS (OAB 284311/SP), FERNANDO SANTANA GONÇALVES (OAB
413424/SP)
Processo 1501224-19.2022.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TOMAS RENAN DE MESQUITA TINO - Recebo o recurso tempestivamente interposto pelo réu e Defesa (fls. 208/209). Subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo/SP para processamento do recurso, nos termos do artigo 600,
§ 4º do Código de Processo Penal. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado ao Ministério Público e expeça-se guia de
recolhimento provisória ao réu. - ADV: LUCI MEIRELLES DE CAMARGO (OAB 452817/SP)
Processo 1501720-95.2020.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MARIA GORETI MENDONCA - Fls.
187/188 e 195: Verifica-se que foi juntada informação de que a ré se encontrava internada em Centro Terapêutico, constando
informação de que houve “entrada em 09/04/2022, com continuidade do programa terapêutico por três meses, podendo ser
prorrogado por mais três meses” (fls. 188). Assim, não há informação no sentido de que “não há previsão de alta”, diferentemente
do que alega a Defesa às fls. 187. Assim, considerando o tempo já decorrido, intime-se a causídica novamente para que, no
prazo de 15 dias, comprove se a ré ainda se encontra internada, devendo constar especificamente informação quanto à previsão
de alta. Na esteira do determinado às fls. 183, estando internada, a acusada ficará dispensada do comparecimento em Juízo,
pois já cumpriu as outras condições. Do contrário, haverá causa para a revogação do benefício. - ADV: AMANDA DE FARIA
(OAB 238918/SP)
Processo 1504957-69.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1504882-30.2022.8.26.0625) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Extorsão - E.J.G.M. - - D.P.M.M. - Prossiga-se nos autos principais conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV:
CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ (OAB 247614/SP), CLAUDEMIR JOSE DA COSTA JUNIOR (OAB 418813/SP)
Processo 1537904-16.2021.8.26.0625 - Inquérito Policial - Crimes da Lei de licitações - KARDEC ALVES BARBOSA
COUTINHO DE PAULA - Vistos. Ante o certificado às fls. 280, o link de fls. 278 encontra-se inacessível. Conforme orientação,
o link deve estar em uma única linha sem que haja quebra para possibilitar que seja copiado e compartilhado com aplicação da
opção qualquer pessoa com o link. Assim, tornem os autos ao Ministério Público para regularização. - ADV: SANDRO RIBEIRO
(OAB 148019/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0580/2022
Processo 0008639-48.2018.8.26.0625 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - V.A.C.B. - Vistos. Cumprido integralmente o
acordo de não persecução penal e concorrente manifestação favorável do Ministério Público às fls. 201, DECLARO EXTINTA A
PUNIBILIDADE da autora dos fatos, VERIDIANE APARECIDA CAMARGO BERTINI, nos termos do artigo 28-A §13 do Código de
Processo Penal. P.R.I.C. Ciência ao Ministério Público. Certifique-se a existência de bens, abrindo-se vista às partes, se o caso,
para manifestação. Cumpridas todas as determinações, arquivem-se os autos observando-se as comunicações e anotações
de praxe, inclusive movimentações no sistema SAJ, conforme as NSCGJ. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB
310274/SP)
Processo 1013210-06.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1500406-46.2022.8.26.0625) - Cautelar Inominada Criminal
- Estupro - J.A.R., registrado civilmente como J.A.R. - I.V.L.F. - Junte-se cópia da mídia de fls. 40/41 nos autos principais e,
após, prossiga-se nos autos principais. Nada mais havendo a deliberar aqui, arquive-se no fluxo digital. - ADV: ROBSON ALVES
CORRÊA (OAB 280163/SP), ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)
Processo 1500825-87.2022.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º