TJSP 28/11/2022 -Pág. 1558 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3638
1558
AUTISMO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA RECURSAL DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Denner B Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - João Batista Espinace
Filho (OAB: 372007/SP) - Julio Cesar Reis Marques (OAB: 232912/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar - sala 408/409
Nº 2219448-72.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: F. F. S. - Agravada:
G. C. T. B. S. (Representando Menor(es)) - Agravado: F. B. S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Pastorelo
Kfouri - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE
MANTEVE A VISITAÇÃO DOS MENORES CONFORME ANTERIORMENTE ESTABELECIDA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE
DE AGUARDAR-SE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO E DE REGULAR INSTRUÇÃO PROCESSUAL. APLICAÇÃO O
PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DOS SUPERIORES INTERESSES DO MENOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA URGÊNCIA NA MEDIDA
POSTULADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vanessa de
Camargo Bispo (OAB: 175728/SP) - Vanessa Mori de Oliveira (OAB: 357710/SP) - Estêvão Prado de Oliveira Carvalho (OAB:
186670/SP) - Fábio Amaral de França Pereira (OAB: 130562/SP) - Gisele Cristine Teixeira Barbosa Siqueira - Páteo do Colégio
- 4º andar - sala 408/409
Nº 2229733-27.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: M. M. M. Agravado: B. da S. C. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Negaram provimento ao recurso,
com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE
DETERMINOU O PAGAMENTO DE VERBA ALIMENTAR COMO SE AUTÔNOMO FOSSE. PRÓ-LABORE. MOVIMENTAÇÃO
BANCÁRIA SUPERIOR. DÚVIDAS QUANTO AO TÍTULO QUE FIXOU OS ALIMENTOS QUE DEVEM SER TRATADAS EM
AUTOS PRÓPRIOS. EXECUÇÃO QUE DEVE SEGUIR O MELHOR INTERESSE DO MENOR ALIMENTANDO. RAZÕES
RECURSAIS AFASTADAS. RECURSO DESPROVIDO COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ronilce Martins
Maciel de Oliveira (OAB: 136349/SP) - Izabel Cristina Costa Arrais Alencar Dores (OAB: 99327/SP) - Páteo do Colégio - 4º andar
- sala 408/409
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2175011-43.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: E. D. A. da
S. - Agravada: T. G. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE REJEITOU
A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO, QUE ALEGOU EXCESSO DE EXECUÇÃO, DETERMINANDO O
PAGAMENTO DO VALOR EXIGIDO PELA PARTE CREDORA, SOB PENA DE PRISÃO. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE.
PRETENSÃO DE QUE O CÁLCULO SEJA REALIZADO EM 1/3 SOBRE O SALÁRIO RECEBIDO EM SEU EMPREGO FORMAL
OU VALOR CORRESPONDENTE AOS ALIMENTOS DEFINITIVOS ARBITRADOS NO PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO QUE
MERECE PROVIMENTO PARA ACOLHER O PEDIDO ALTERNATIVO, EM OBSERVÂNCIA AO QUE DISCIPLINA A SÚMULA
621 DO STJ E ARTIGO 13, §2°, DA LEI N° 5.478/1968. CÁLCULO QUE DEVERÁ OBSERVAR O VALOR CORRESPONDENTE
A UM SALÁRIO MÍNIMO POR MÊS, PISO MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE EMPREGO FORMAL E FIXADO PARA O CASO DE
DESEMPREGO E LABOR NA INFORMALIDADE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Wendell Ilton Dias
(OAB: 228226/SP) - Wallace Ilton Dias (OAB: 461474/SP) - Patrick Luiz Ambrosio (OAB: 203051/SP) - Páteo do Colégio - 4º
andar - sala 408/409
Nº 2204266-46.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caieiras - Agravante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Cecília Jardim Almeida (Representado(a) por sua Mãe) Tatiana Jardim de Almeida
- Magistrado(a) Miguel Brandi - Deram parcial provimento ao recurso, com observação, V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
OBRIGAÇÃO DE FAZER MENOR DE IDADE X PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE TUTELA DE URGÊNCIA AUTISMO
TRATAMENTO PELO MÉTODO ABA CONCESSÃO INSURGÊNCIA DA RÉ PARCIAL CABIMENTO NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 539/2022, A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2022, PASSOU A SER OBRIGATÓRIA A COBERTURA
DE QUALQUER MÉTODO OU TÉCNICA INDICADOS PELO MÉDICO PARA O TRATAMENTO DO PACIENTE QUE TENHA
UM DOS TRANSTORNOS PREVISTOS NA CID F84 (TEA) DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 469/2021
DE 09/07/2021, AS SESSÕES DE FONOAUDIÓLOGO, PSICÓLOGO E TERAPEUTA OCUPACIONAL SÃO ILIMITADAS PARA
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