TJSP 01/12/2022 -Pág. 3284 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3641
3284
(Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 0017570-28.2012.8.26.0309 - Processo Físico - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Sociedade Padre Anchieta de
Ensino Ltda - Apelado: Cleide Maria Alves (Não citado) - Magistrado(a) Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V.
U. - MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 487, II, DO CPC). IRRESIGNAÇÃO.
ACOLHIMENTO. CITAÇÃO DA RÉ. OBSERVÂNCIA DO PRAZO CONSTANTE DO ART. 240, § 2º, DO CPC. INÉRCIA NÃO
CONFIGURADA. APELANTE QUE REQUEREU AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA CITAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO
DISPOSTO NO ART. 240, § 2º DO CPC. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO,
NOS TERMOS DO ART. 802 DO CPC. EXTINÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Antonio Carlos Lopes Devito (OAB: 236301/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 0033556-30.2009.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Jose Eduardo Oliveira de Sá Apelado: Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil - Apelado: Denis Veiculos Multimarcas - Apelado: Tiago Ribeiro Costa
(Justiça Gratuita) - Apelado: Ricardo Antonio Gustavo - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA FALHA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONSISTENTE NA INFORMAÇÃO ERRÔNEA ACERCA DA COMPENSAÇÃO DE CHEQUE, O
QUE CULMINOU COM A TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR A TERCEIRO FRAUDADOR. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. DESACOLHIMENTO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO IMPLICAM,
ORDINÁRIA E NECESSARIAMENTE, EM SOLUÇÃO JURÍDICA FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. FATO DO SERVIÇO NÃO
EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE
ENTRE ATO IMPUTÁVEL À APELADA E OS DANOS DE QUE O AUTOR ALEGA TER SIDO VÍTIMA, EM DECORRÊNCIA DE
AÇÃO ILÍCITA DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPUTAR À CASA BANCÁRIA RESPONSABILIDADE INEXISTENTE.
PRECEDENTES. CABERIA AO AUTOR SE CERCAR DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS ANTES DE PROCEDER À EFETIVA
TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL. REPARAÇÃO INDEVIDA. DEMAIS PLEITOS DESACOLHIDOS, POR ABSOLUTA FALTA
DE AMPARO FÁTICO E JURÍDICO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Paulo Bruno Freitas Vilarinho (OAB: 252155/SP) - Mauricio Casemiro de Sá (OAB: 3016/PI) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/
SP) - Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP) - Luis Fernando de Oliveira (OAB: 162467/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio
do Colégio - 6º andar - Sala 607
Nº 0450908-03.1999.8.26.0011 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Masae Tuyama - Apelado: Dawel
Osti - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESCRIÇÃO INETRCORRENTE. EXECUÇÃO
DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 924, V, DO CPC). INCONFORMISMO. DESACOLHIMENTO. EXEQUENTE QUE AGIU
COM DESÍDIA, SOLICITANDO DIVERSOS DESARQUIVAMENTOS DOS AUTOS SEM PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA A
PERSECUÇÃO DO CRÉDITO. MERO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE INTERROMPER
O PRAZO PRESCRICIONAL. INÉRCIA POR MAIS DE 5 ANOS, PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À ESPÉCIE (ART. 206,
§ 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL), AINDA DURANTE A VIGÊNCIA DO CPC/73. INAPLICABILIDADE DO REGIME DE TRANSIÇÃO
PREVISTO NO ART. 1.056 DO CPC/15. INCIDÊNCIA DA TESE REFERENTE AO TEMA Nº 01 DO IAC, PROFERIDO NO
RESP Nº 1.604.412/SC. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Aguida Arruda Barbosa (OAB: 29881/SP) - Anna Paula Cassiano de Paula Rodrigues (OAB:
245304/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2267194-33.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: ALINE FERREIRA
DOS SANTOS - Agravada: TALITA FLORES MARTINS RODRIGUES (BUFFET TALITARODRIGUES) - Magistrado(a) Gomes
Varjão - Deram provimento ao recurso. V. U. - NÃO AFASTADA A PRESUNÇÃO DE POBREZA DO ARTIGO 99, § 3º, DO
CPC, PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, É DE SER CONCEDIDA A GRATUIDADE À AGRAVANTE.RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: JORGE LUIZ ARCANGELO SILVA (OAB: 383311/SP) - Pátio do Colégio 6º andar - Sala 607
Nº 2268779-23.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º