TJSP 08/12/2022 -Pág. 1092 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3646
1092
Processo 0012449-20.2019.8.26.0100 - Declaração de Ausência - Administração de herança - Maria Lucia Dos Santos
Rodrigues - - Antonio Marcos Dos Santos - Fls. 260/261: manifestem-se os requerentes. - ADV: LORENI SUTIL (OAB 83586/
PR), FABIANA GARCIA AMARAL DE CASTRO (OAB 26537/PR)
Processo 0013608-66.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1120857-93.2016.8.26.0100) (processo principal 112085793.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação /
Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.V.C. - - G.C.M. - - A.C. - E.M.C. - Vistos. Fls. 929: vista aos exequentes.
Fls. 927: defiro. Requisito à Polícia Federal que informe se o executado supramencionado saiu do território nacional, precisando
a data e o destino no exterior caso não haja registro de que já tenha retornado. CÓPIA DA PRESENTE SERVE COMO OFÍCIO,
com prazo de resposta de 20 dias, sob pena de desobediência. Providenciem os exequentes o encaminhamento, comprovando-se
nos autos em 05 dias. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA ABIB CIGAGNA (OAB 228387/SP), GUSTAVO DEQUECH CIGAGNA
(OAB 231600/SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB
97541/SP)
Processo 0017747-22.2021.8.26.0100 (processo principal 1099601-60.2017.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução Expropriação de Bens - I.E.A. - J.P.A. - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação ofertada, devendo prosseguir-se com
os atos de execução, tal como requerido pela parte exequente a fls. 111/112, e nos termos do parecer ministerial de fls. 120/121,
observando que a planilha de fls. 113, já contempla a dedução do valor bloqueado. Expeça-se, após os procedimentos cabíveis
à parte, MLE do valor bloqueado conforme certidão de fls. 108. Deixo de condenar o devedor nas verbas de sucumbência em
razão de lhe conceder, neste ato, os benefícios da justiça gratuita. Custas pelo devedor, isento. Intime-se. - ADV: FABRICIO
MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP), RICARDO MARCIANO JUNIOR (OAB 344850/SP)
Processo 0034314-94.2022.8.26.0100 (processo principal 1031202-37.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Alimentos - V.P.J. - - L.P.J. - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte
autora nos termos do ato ordinatório de fls. 15. ATO ORDINATÓRIO: O(A) requerente será intimado(a) pessoalmente para
promover o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. - ADV: MARCELA
TEIXEIRA CHEIDA (OAB 283403/SP)
Processo 0052148-81.2020.8.26.0100 (processo principal 1072141-30.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Alimentos - J.H.T.S. - J.A.B.S. - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da exequente
nos termos do ato ordinatório de fls. 130. ATO ORDINATÓRIO: O(A) requerente será intimado(a) pessoalmente para promover
o andamento do feito em cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. - ADV: IGOR TELES LUZ
(OAB 385188/SP), MURILO JOSE MENDES MARTINS (OAB 342042/SP)
Processo 0304357-29.2009.8.26.0100 (100.09.304357-0) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - SANDRA CRISTINA
PEDRI - Paulo Roberto Pedri - Sandra Cristina Pedri - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação
da parte autora nos termos da decisão/do ato ordinatório retro. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em
termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV:
DIEGO ROMERO COSTA (OAB 301268/SP), ARLINDO JACO GOEDERT (OAB 69184/SP), RODRIGO MARINHO (OAB 235344/
SP)
Processo 1007728-49.2022.8.26.0020 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Selma Aparecida Silva Fls. 42 e seguintes: vista ao requerente. - ADV: MAURICIO CANHEDO (OAB 94119/SP)
Processo 1045738-19.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de
Herança - M.B.M.T.C. - Fls. 109/110: manifeste-se a requerente. - ADV: PAULO EDUARDO DE FREITAS ARRUDA (OAB 98094/
SP)
Processo 1049998-76.2021.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Cristina de Fatima Vila Cha - Sergio
Ricardo Vila Cha - - Andréia Bernadete Gonçalves Vila Chã - - Caroline Vila Chã Soares - Fls. 94/98: Manifeste-se a inventariante.
- ADV: RICARDO ALEXANDRE FERRARI RUBI (OAB 162334/SP), DANIELLA FERRARI RUBI (OAB 199729/SP)
Processo 1050438-72.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1001632-59.2019.8.26.0008) - Habilitação de Crédito Inventário e Partilha - Condomínio Edifício Audax - Marcos Vinicius Sanches - - Municipalidade de São Paulo - - Raphael Ripani
Sociedade Individual de Advocacia Eireli - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e outro - CERTIDÃO: Certifico e
dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da Prefeitura Municipal de São Vicente, nos termos do ato ordinatório de
fls. 156. ATO ORDINATÓRIO: Certidão retro: Ciência ao requerente. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 05 dias. - ADV: ISABELLA CARDOSO ADEGAS (OAB 175542/SP), GILVANIA TAVARES DE LIMA (OAB 270793/SP),
SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), RAPHAEL EDUARDO
SILVEIRA RIPANI (OAB 211650/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP)
Processo 1085314-19.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1004605-94.2022.8.26.0003) - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Maria Marta Fiumaro - Luciana Saboya Quinonez - - Felipe Saboya
Quiñonez - - Simone Saboya Quinonez - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte
autora nos termos da decisão/do ato ordinatório retro. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos
de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: ANDREI
ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), CLAUDIO GILARDI BRITOS (OAB
245916/SP)
Processo 1088675-20.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1088936-82.2017.8.26.0100) - Inventário - Inventário e
Partilha - Egle Villen Chami - Gustavo Villen Chami - - Fernando Antonio Ioriatti Chami - - Jorge Antonio Ioriatti Chami - - Ana
Cristina Ioriatti Chami - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora nos termos
da decisão/do ato ordinatório retro. ATO ORDINATÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do
feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. - ADV: RENAN ZUNDT GONFIANTINI
(OAB 375383/SP), LUCIANO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO FILHO (OAB 384207/SP), JOSE LUIZ BAYEUX FILHO
(OAB 26852/SP), VINICIUS SPAGGIARI SILVA (OAB 268840/SP)
Processo 1098380-71.2019.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.P.M. - T.F. - Republicação da decisão de fls.
171, para correta intimação de todos os interessados: “Vistos. Em que pese o parecer ministerial, vê-se que a manifestação
de fls. 164/166 limita-se a reiterar a exposição das dificuldades de relacionamento entre os genitores e não esclarece em que
medida o regime acordado a fls. 126/128 está sendo descumprido pelo requerido, nem mesmo ocasiões específicas em que
o mesmo teria se recusado a retirar ou devolver a criança nos dias e horários acordados, demonstrando sua resistência em
restabelecer o convívio conforme fixado na sentença. Ressalto que eventual resistência da criança em permanecer com o pai
nos dias designados para a convivência com o mesmo, alimentação a base de salgadinhos, atendimento médico proporcionado
por terceiros, ausência de informações quanto à festa de aniversário e demais problemas relatados pela genitora não guardam
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