TJSP 15/12/2022 -Pág. 5135 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3650
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CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME e outro - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL MONTE CARLO - Vistos.
Compulsando os autos verifico que a empresa DEZAINY CAMPINAS COBRANÇA GARANTIDA S/C LTDA. não foi intimada
da decisão de fl. 379, razão pela qual não se pode concluir pelo descumprimento do quanto determinado, ficando indeferido o
pedido de bloqueio via sistema SISBAJUD. Intime-se a empresa citada no endereço informado em fl. 372, tão logo o exequente
recolha a guia do sr. Oficial de Justiça, para cumprimento da decisão de fl. 379, bem como para que apresente relatório de
despesas e receitas do condomínio executado. No que respeita à intimação de EZEQUIEL FERREIRA e MARCIANE ALICE DOS
SANTOS FERREIRA, extrai-se do acordo entre as partes que os pagamentos são feitos via boleto encaminhado aos executados
no processo n. 1005948-68.2018.8.26.0229, em parcelas irrisórias frente ao montante do débito aqui perseguido. Dessa forma,
de forma a evitar tumulto processual e considerando a determinação de penhora junto à empresa DEZAINY, indefiro o pedido
formulado. Deferida a penhora no rosto dos autos nos processos pela decisão de fl. 379, noticiou o exequente que a z. Serventia
não providenciou o necessário quanto aos processos ns. 1005948-68.2018.8.26.0229, 1004636-23.2019.8.26.0229 e 100595038.2018.8.26.0229. Assim, oficie-se com urgência para anotação da penhora no rosto dos autos, até o limite do valor atualizado
do débito (R$ 157.632,80). Intime-se. - ADV: JANIM SALOMÉ DA COSTA LOPES (OAB 243008/SP), OLDAIR JESUS VILAS
BOAS (OAB 151004/SP)
Processo 0108604-09.2007.8.26.0229 (229.07.108604-9) - Monitória - Cheque - N.C. - Vistos. Baixo os autos em cartório
para juntada de petição cadastrada em 22/11/2022. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1004894-28.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Transporte Rodoviário - Michael Lima de Carvalho Buser Brasil Tecnologia Ltda - - Expresso Nacional Ltda - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a contestação de fls.
89/121 tempestivamente apresentada, bem como sobre a petição de fls. 72/86. - ADV: CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA
(OAB 110139/MG), GUILHERME GOMES DE AGUIAR (OAB 154195/MG), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP),
NATÁLIA COLANTUANO LIMA (OAB 415603/SP)
Processo 1005093-50.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Providencie o Exequente, o recolhimento das custas para realização das pesquisas deferidas, devendo ser recolhido
pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1 Impressão de Informações do Sistema
SISBAJUD, conforme Comunicado nº 170/2011, observando-se que o valor a ser recolhido é referente a cada CPF ou CNPJ
a ser pesquisado, especificando a diligência a ser realizada, no prazo de 05 dias. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB
117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 1005913-89.2014.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ABC Art Letras Luminosos Ltda. Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls. 175/176 para o fim de determinar a realização de pesquisas INFOJUD e
RENAJUD para localização de bens do executado tendo em vista que a penhora via SISBAJUD foi insuficiente para saldar o
débito. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado em fl. 172. Intime-se. - ADV: MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D’AVILA (OAB
105203/SP), RICHARD FRANKLIN MELLO D’AVILA (OAB 105204/SP)
Processo 1006027-08.2022.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Renato Romero Leal Cerâmica Sumaré Ltda. - - Carlos Custodio de Oliveira e outros - Manifeste-se a parte requerente quanto à juntada do A.R
Negativo de fls. 172/76 e fls. 214/215, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso. - ADV: FABIANA VICENTE
MELHADO (OAB 251271/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ANDRÉ RUBEN GUIDA GASPAR (OAB 173315/SP)
Processo 1006544-81.2020.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Providencie a parte requerente o recolhimento das diligências necessárias para citação/intimação. - ADV: JOSÉ CARLOS
SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE HORTOLÂNDIA EM 12/12/2022
PROCESSO :
1508350-26.2022.8.26.0229
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2334294/2022 - HORTOLANDIA
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: MAICON APARECIDO ROCHA
VARA:
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA
PROCESSO :
1508351-11.2022.8.26.0229
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2334337/2022 - HORTOLANDIA
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADA
: DANYELLE PEREIRA PADULA
ADVOGADO : 241436/SP - Marcello Valk de Souza
INDICIADA
: DANYELLE PEREIRA PADULA
ADVOGADO : 400374/SP - Aleir Alves Santos
VARA:
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA
PROCESSO :
1508352-93.2022.8.26.0229
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3092625/2022 - HORTOLANDIA
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: LUCILENE BATISTA LOPES
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1508353-78.2022.8.26.0229
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
BO : 3092630/2022 - HORTOLANDIA
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: HEBERT WILLIAN RIBEIRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º