TJSP 23/01/2023 -Pág. 2130 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
2130
silêncio poderá ser interpretado como quitado o débito. Decorrido o prazo, os autos serão encaminhados à conclusão para
apreciação do Juízo e eventual extinção. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível
no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente, a página na qual
se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser
expedido o MLE. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1020894-73.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.I.E.D.C.N.P.N. - Ciência
à parte interessada sobre o desarquivamento dos autos com todos os volumes. Salienta-se que permanecerão na Unidade
de Processamento Judicial por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo. Tratando-se de eventual
pesquisa a ser apreciada pelo juízo, e não sendo caso de justiça gratuita, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa
devida. No caso de cumprimento de sentença, deverá ser apresentado o cálculo atualizado do débito. - ADV: NEILDES ARAUJO
AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2023
Processo 0009187-18.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1011657-73.2019.8.26.0577) (processo principal 101165773.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - P.H.S.E. - A.S.C. - - J.C.P. - Ciência às partes
acerca da devolução da Carta Precatória de págs. 166/187, bem como para se manifestarem sobre a avaliação de págs. 185.
- ADV: ARNALDO REGINO NETTO (OAB 205122/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA EBLING (OAB 215064/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2023
Processo 0018596-81.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1002349-42.2021.8.26.0577) (processo principal 100234942.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Amanda Cristina de Sousa Leite - - Vinicius de
Sousa Leite - Associação dos Proprietários do Residencial Floradas do Paratey - Manifeste-se o(a) credor(a) expressamente se
o(s) depósito(s) à(s) pág.(s) * satisfaz(em) seu crédito, a fim de possibilitar a extinção e deliberação sobre levantamento. Fica
o(a) credor(a) ciente de que o seu silêncio será interpretado como satisfeito o crédito, autorizando a extinção pelo pagamento.
Se o caso, diante da implantação nesta Comarca do Módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico MLe (Comunicado
Conjunto n.º 1514/2019 DJe de 10 de setembro de 2019, páginas 01/02) fica intimada a parte credora a juntar, no prazo de
10 (dez) dias, o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido com o correto vínculo da
conta recebedora, em nome do titular do crédito, de seu representante legal ou de seu(sua) advogado(a), desde que com
procuração com poderes específicos para receber e dar quitação (Comunicado Conjunto n.º 474/2017 DJe de 20 de fevereiro
de 2017 e Comunicado Conjunto n.º 2059/2018 DJe de 25 de outubro de 2018), salientando-se que o beneficiário deve ser o
titular da conta bancária e, tratando-se de conta poupança no Banco do Brasil, deverá ser indicada a variação (51-poupança
ouro; 52-poupança salário; 96-poupança poupex; 97-poupança poupex salário;ou 61-banco postal), observando que, não sendo
possível a liquidação do MLe por incorreção dos dados, será descontada a tarifa bancária correspondente (TED). Tratando-se
de parte assistida pela Defensoria Pública Estadual ou sem advogado constituído poderá, alternativamente, comparecer na UPJ
- Unidade de Processamento Judicial para preenchimento do formulário ou declaração de não possuir conta bancária. O referido
formulário está disponível no sítio eletrônico www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais
- Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso a opção do beneficiário seja o levantamento em moeda corrente
no estabelecimento bancário, no valor de até R$ 5.000,00, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois
do que será considerado vencido. - ADV: FLÁVIO RICARDO FRANÇA GARCIA (OAB 167081/SP), ROSANGELA GONCALVES
DA SILVA CRAVO (OAB 120947/SP)
Processo 1001054-33.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Sérgio Fascina - Maria Aparecida Lopes
Fascina - Atento ao princípio constitucional do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência
às partes para manifestação (artigo 437, § 1º, Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: HELLEN
ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP), GLAUCO ALEXANDRE MENEGUELLO COSTA (OAB 339417/SP), PEDRO PEREIRA DO
NASCIMENTO (OAB 152153/SP)
Processo 1014283-41.2014.8.26.0577 - Monitória - Espécies de Contratos - F.V.E. - Diante do Provimento CG n.º 13/2019,
dos artigos n.ºs 1097 e 1098 das NSCGJ, do Comunicado Conjunto n.º 589/2021, da Portaria do TJSP n.º 9349/2016 e dos
artigos n.ºs 77 e 97 do CPC, bem como notifique-se a parte executada pela imprensa oficial, a fim de comprovar o recolhimento
no valor de R$ 171,30 (taxa judiciária na guia DARE de código 230-6, nos termos da Lei Estadual n.º 11.608/2003 art. 4º).. ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)
Processo 1026822-34.2017.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - Gorete
de Jesus Silva - Comprove a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento, de processos físicos ou digitais,
no valor correspondente a 1,212 UFESP ou, se o processo físico estiver arquivado na Unidade de Processamento Judicial, no
valor correspondente a 0,661 UFESP, observando as orientações contidas no Portal de Custas e Recolhimentos no sítio do
Tribunal de Justiça e os termos do Comunicado n.º 211/2109 (Protocolo Digital n.º 2019/00760), publicado no DJE de 12/03/2019
edição 2765 pág. 03. No caso de processo físico, a petição de desarquivamento e o ato ordinatório serão encaminhados para
reciclagem caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias, observando ainda que, no caso de juntada de procuração
ou substabelecimento, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa de mandato. No caso de processo digital, os autos
retornarão ao arquivo caso a parte interessada fique inerte por 15 (quinze) dias. Conforme decidido pelo Comitê Gestor que
compõe a Unidade de Processamento Judicial, em reunião realizada em 15/08/2019, a continuidade da gratuidade dar-se-á
pelo prazo de 05 (cinco) anos, desde que preenchidos os requisitos para sua concessão com o deferimento administrativo
para o desarquivamento de processos. - ADV: SABRINA NOVAES DA COSTA (OAB 277114/SP), MARCO ANTONIO CRESPO
BARBOSA (OAB 115665/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), JOELMA ANGELINA SILVA DE ANDRADE
(OAB 382120/SP)
Processo 1029707-45.2022.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rute Wenceslau Fernandes FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Atento ao princípio constitucional
do contraditório, bem como diante da juntada de novos documentos, dê-se ciência às partes para manifestação (artigo 437, §
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º