TRF3 04/04/2014 -Pág. 1199 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
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ADVOGADO
ORIGEM
EMBARGANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
No. ORIG.
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USINA ACUCAREIRA SANTA CRUZ S/A
USINA ACUCAREIRA FURLAN S/A
USINA MARTINOPOLIS S/A ACUCAR E ALCOOL
ACUCAREIRA CORONA S/A
ACUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S/A
USINA SAO DOMINGOS ACUCAR E ALCOOL S/A
USINA SANTA ADELIA S/A
ACUCAR E ALCOOL SAO LUIZ S/A
RIACHUELO SERVICOS RURAIS S/C LTDA
COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE ACUCAR E ALCOOL DO
ESTADO DE SAO PAULO
USINA SANTA RITA S/A ACUCAR E ALCOOL
EDUARDO MENEZES SERRA NETTO
JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
MOISES AKSELRAD (= ou > de 60 anos) e outro
SP057996A MOISES AKSELRAD
EDUARDO MENEZES SERRA NETTO (= ou > de 60 anos)
SP057996A MOISES AKSELRAD
SP026847 EDUARDO MENEZES SERRA NETTO
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE DESCALVADO
SP083141 AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA
04826386919824036100 10 Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER INFRINGENTE.
PREQUESTIONAMENTO.
O acórdão não incorreu em omissão, ante o adequado enfrentamento das questões postas em discussão.
O juiz, na prestação jurisdicional, não está obrigado a examinar todos os argumentos indicados, bastando que
fundamente a tese que esposar. Precedentes do e. STJ.
Os embargos declaratórios não se prestam para rediscutir o julgado e o caráter infringente é cabível somente em
situações excepcionais, o que não é o caso dos autos.
Os embargos de declaração, mesmo havendo prequestionamento, deverão observar os lindes traçados no art. 535
do CPC, sob pena de serem rejeitados.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Turma do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e
voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 27 de março de 2014.
MARLI FERREIRA
00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020131-20.2013.4.03.0000/SP
2013.03.00.020131-9/SP
RELATORA
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
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Desembargadora Federal ALDA BASTO
Caixa Economica Federal - CEF
SP231725 CAMILA FILIPPI PECORARO e outro
HELIO GOMES DA SILVA e outros
ROGERIA MARIA ESCOBAR MARTINS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 04/04/2014
1199/2510