TRF3 25/09/2014 -Pág. 191 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0008380-20.2014.403.6105 - EDSON DO PRADO(SP184479 - RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fls. 34/39. Manifeste-se expressamente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, dizendo se concorda ou não
com a proposta de acordo formulada pelo INSS.Int.
0009647-27.2014.403.6105 - WAGNER LUIZ DO NASCIMENTO X STHEPHANY KATHARINE TORRES
DO NASCIMENTO(SP169624 - SANDRA CRISTINA RODRIGUES SIMÕES) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL X MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
Defiro os benefícios da justiça gratuita. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação.
Cite-se.Int.
Expediente Nº 4804
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0007797-06.2012.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP223613 - JEFFERSON DOUGLAS
SOARES) X RICARDO JORDAO ROCHA(SP126961 - ELIANA RESTANI LENCO) X ELIZABETH
MULLER(SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X RICARDO
JORDAO ROCHA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ELIZABETH MULLER
Despacho fl. 184: Trata-se de ação monitória em fase de execução, na qual se pleiteia o recebimento de crédito
decorrente de Contrato celebrado entre as partes.Às fls. 140/142 foram decididos os embargos monitórios
apresentados pela Defensoria Pública da União em favor dos réus (citados por edital), tendo a sentença acolhidoos parcialmente e determinado o recálculo do débito. Apresentado o demonstrativo da dívida, foi determinada a
realização de penhora online (fl. 166 verso), tendo sido bloqueado o valor de R$ 2.308,93 (fl. 171 verso) da conta
corrente de Ricardo Jordão Rocha, mantida perante o Banco Itaú.Pela petição de fls. 173/174 pleiteia o executado
o levantamento da penhora e a liberação do valor bloqueado em sua conta corrente, alegando tratar-se de conta
onde recebe sua aposentadoria e honorários como cooperado da empresa Uniodonto. Juntou os documentos de fls.
176/183.DECIDOObservo que os extratos bancários juntados às fls. 176/180 demonstram efetivamente a
existência de depósitos relativos a aposentadoria e a honorários pagos pela Uniodonto, tal como informado pelo
executado.Entretanto, constam também de tais extratos diversos outros créditos e depósitos com valor global
superior ao montante bloqueado, cujas procedências não foram esclarecidas. Considerando, assim, que a vedação
do art. 649, IV/CPC restringe-se a valores relativos a vencimentos e aposentadoria - e não à totalidade das
quantias existentes na conta corrente onde são depositados -, indefiro o pedido de liberação do valor
penhorado.No mais, a determinação de penhora online não implica o bloqueio da conta corrente em questão, que
poderá ser utilizada normalmente.
Expediente Nº 4805
MONITORIA
0012754-31.2004.403.6105 (2004.61.05.012754-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411 - MARIO
SERGIO TOGNOLO E SP114919 - ERNESTO ZALOCHI NETO) X PEDRO CIPRIANO DA ROSA(SP318155
- RENATO DA SILVA BORGES)
Vistos.Reconsidero o tópico final do despacho de fl. 159.A exequente desistiu, perante o E. Tribunal Regional
Federal da 3ª Região, de seu recurso de apelação ante a quitação da obrigação na esfera administrativa (fls.
149/152), tendo sido a apelação interposta julgada prejudicada (fl. 157).Assim, considerando o trânsito em
julgado, remetam-se os presentes autos ao arquivo.Int.
0007774-31.2010.403.6105 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP119411 - MARIO SERGIO TOGNOLO E
SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI) X TEREZA VALDELICE PASSO(SP274261 - ANDERSON
XAVIER DE CAMPOS) X DIRCEU MARTINS PIU X SUSANA APPARECIDA GODOY
MARTINS(SP124143 - WILSON FERNANDES MENDES E SP223047 - ANDRE EDUARDO SAMPAIO)
Vistos.Fl. 256: Defiro o pedido formulado pela CEF de citação do executado Dirceu Martins Piu por Edital, tendo
em vista as inúmeras tentativas de citação, todas infrutíferas.Ressalto que nos termos do art. 232, inciso III, do
Código de Processo Civil a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial e
pelo menos duas vezes em jornal local, onde houver; , ou seja, o prazo de quinze dias tem início com a primeira
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/09/2014
191/1455