TRF3 24/04/2015 -Pág. 1027 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001951-83.2014.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6316003141 - ALMERINDA
KANDA VELOZO (SP097053 - JOSE JUVENIL SEVERO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001911-04.2014.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6316003142 - DEONIDES
FRASSON (SP245889 - RODRIGO FERRO FUZATTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001607-05.2014.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6316003150 - TERESA
MARIA DE OLIVEIRA RAMIRES (SP191632 - FABIANO BANDECA, SP306995 - VILMA DOURADO
BANDECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
0001825-33.2014.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6316003143 - GUILHERME
ANGELO RODRIGUES PORTE (SP290796 - LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI, SP355440 VANESSA YURY WATANABE, SP185267 - JOSÉ ROBERTO MENDONÇA CASATI) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
FIM.
DECISÃO JEF-7
0001975-19.2011.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6316003135 - ANA LUCIA
ALVES CARNEIRO (SP085481 - DURVALINO TEIXEIRA DE FREITAS, SP299049 - RENATA ROCHA DE
FREITAS, SP225097 - ROGÉRIO ROCHA DE FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
O julgamento do recurso inominado foi convertido em diligência pela e. TURMA RECURSAL, a fim de que
fosse confeccionado novo laudo pericial.
Constata-se o cumprimento da providência, inclusive com intimação das partes para manifestação acerca do novo
laudo.
Ante o exposto, encaminhem-se novamente à e. Turma Recursal.
No mais, considerando que segundo a DII da perícia mais recente a parte autora não preenche os requisitos para o
benefício, e que a tutela foi antecipada, deverá a Secretaria comunicar com urgência a Secretaria da Turma
Recursal.
Cumpra-se.
0000384-51.2013.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6316003133 - VALDIR
ANTONIO FERNANDES (SP120878 - HERBERT TRUJILLO RULLI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
Em sede de cumprimento de sentença, controverte-se nos autos o valor devido a título de atrasados.
O INSS apresentou insurgência alegando erro material nos cálculos da contadoria do Juízo, sustentando que os
atrasados só seriam devidos a partir de 10/2013, já que seria essa a data de cessação do auxílio-doença da parte
autora.
Esta, por sua vez, alega que o benefício já havia sido cessado em 02/2013, pelo que os atrasados seriam devidos
desde março daquele ano, estando corretos os cálculos da Contadoria.
Decido.
Trata-se de questão que prescinde de maiores digressões. O sistema do INSS é claro ao informar que o auxíliodoença da parte autora já havia sido cessado, de fato, desde 28/02/2013. Os pagamentos só foram retomados a
partir de 31/03/2014 tendo em vista a antecipação dos efeitos da tutela deferida na sentença:
Assim, resta claro que os atrasados são devidos desde 01/03/2013, justamente conforme apurou o cálculo da
Contadoria do Juízo.
Ressalte-se que embora a sentenaça transitada em julgado tenha indicado como DCB 10/2013, trata-se de evidente
erro material, que pode ser corrigido a qualquer tempo, forte no art. 463, inc. I do CPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos da contadoria e CORRIJO, de ofício, o erro material da sentença para
que conste DIB em 01/03/2013.
Deixo de aplicar multa à ré tendo em vista que, como visto, incorreu em equívoco causado pelo lapso da própria
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/04/2015
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