TRF3 12/06/2015 -Pág. 1224 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
SOUZA SANTOS (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) RAPHAEL NUNES PEREIRA (SP141366
- ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) BRUNO RAMIRO DA SILVA (SP141366 - ZAILTON PEREIRA
PESCAROLI) EDMILSON LUIZ LEANDRO (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) GIZELI DA
SILVA LEANDRO (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) MICHEL GOMES SANTANA (SP141366
- ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) EDILMA URCULINO DE SOUZA (SP141366 - ZAILTON PEREIRA
PESCAROLI) VALMIR AMERICO BENTO (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) SILVANA
LEONALDO (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) LUCIANO BARBOSA DA SILVA (SP141366 ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) MARCIA PEREIRA PORTO (SP141366 - ZAILTON PEREIRA
PESCAROLI) ANTONIO CARLOS RODRIGUES NETO (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI)
ELISA CASSIA RODRIGUES DE SOUZA (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) OSNI
FERNANDES DE OLIVEIRA (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) SALETE ROYER OLIVEIRA
(SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) ALBERTO RIBEIRO FREITAS FILHO (SP141366 ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) ELAINE TEREZA RODRIGUES FREITAS (SP141366 - ZAILTON
PEREIRA PESCAROLI) JORGE MATIAS DOS SANTOS (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI)
AMANDA LUANA MATIAS DA SILVA (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) FERNANDO
JUARI CELOTO (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) MERCIA IKARUGI BOMFIM CELOTO
(SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) CLAYTON DA ROCHA RODRIGUES (SP141366 ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) VANESSA RIBEIRO FREITAS RODRIGUES (SP141366 - ZAILTON
PEREIRA PESCAROLI) KELEN CRISTINA GRANUCCI MELO (SP141366 - ZAILTON PEREIRA
PESCAROLI) SILAS DIAS TEIXEIRA (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) KELLY CRISTINA
DOS SANTOS OLIVEIRA (SP141366 - ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) SILVANA GEROMEL (SP141366
- ZAILTON PEREIRA PESCAROLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116384 - FRANCISCO HITIRO
FUGIKURA) CCN CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA (SP124316 - MARCOS
TADEU SAES) MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA ( - MUNICIPIO DE ILHA SOLTEIRA) CCN
CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA (SP264414 - CAMILA FREITAS MARCHI,
SP029226 - FABIO MARQUES DOS SANTOS)
Entendo que não há necessidade de produção de prova testemunhal para o deslinde do feito, tratando-se apenas de
matéria de direito. CANCELO, portanto, a audiência anteriormente designada para o dia 16/06/2015.
Após decorrido o prazo para apresentação das Contestações, com ou sem elas, faça os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-s
DECISÃO JEF-7
0000216-49.2013.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6316003629 - OSVALDO
VALENTIM RAMOS (SP301603 - ELIAS DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE)
Vistos.
Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, tendo por objeto a revisão da renda mensal inicial de
benefício previdenciário.
Sustenta que, em razão da ação trabalhista n° 848/95, movida pelo Sindicato dos Servidores e Funcionários
Públicos Municipais de Andradina, a qual foi julgada procedente, houve majoração das remunerações que
compuseram o período básico de cálculo, devendo, portanto, o benefício previdenciário “sub judice” ser
recalculado, utilizando-se, na apuração da nova RMI, os valores reconhecidos pela Justiça Trabalhista.
No presente caso, é possível verificar que a parte autora não apresentou cópias das peças necessárias à exata
compreensão da referida ação trabalhista, muito menos apresentou as provas que eventualmente tenham instruído
tal demanda. Ademais, a demandante não juntou, nestes autos, qualquer outro elemento probatório capaz de
corroborar a existência dos direitos reconhecidos na lide trabalhista.
Assim, INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos os seguintes documentos pertinentes à Reclamação
Trabalhista (Feito 848/95 - Vara Especializada do Trabalho de Andradina), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
extinção do feito:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 12/06/2015
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