TRF3 03/05/2016 -Pág. 249 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EXCLUIDO(A)
No. ORIG.
: VAGUENE JOSE GOMES (desmembramento)
: 00085215820084036102 6 Vr RIBEIRAO PRETO/SP
EMENTA
PENAL. ARTIGO 334, §1º, ALÍNEA "C", DO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.
1. Elementos informativos colhidos na fase policial não confirmados na fase judicial.
2. Insuficiência de provas.
3. Recurso da acusação desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da acusação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
São Paulo, 25 de abril de 2016.
MAURICIO KATO
Desembargador Federal
00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012992-64.2014.4.03.6181/SP
2014.61.81.012992-9/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
No. ORIG.
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:
Desembargador Federal MAURICIO KATO
LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO reu/ré preso(a)
LEONARDO JOSE DA SILVA BERALDO (Int.Pessoal)
SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal)
Justica Publica
00129926420144036181 9P Vr SAO PAULO/SP
EMENTA
PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE.
CONFISSÃO. REINCIDÊNCIA. TENTATIVA.
1. A materialidade e a autoria delitiva estão comprovadas.
2. Para configurar o crime impossível é necessário que o agente utilize meios absolutamente ineficazes ou se volte contra objetos
absolutamente impróprios, tornando impossível a consumação do crime.
3. Dosimetria mantida e regime de cumprimento mantidos.
4. Apelação da defesa desprovida.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da defesa, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante
do presente julgado.
São Paulo, 25 de abril de 2016.
MAURICIO KATO
Desembargador Federal
00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000322-20.2008.4.03.6111/SP
2008.61.11.000322-6/SP
RELATOR
INTERESSADO(A)
EMBARGADO
EMBARGANTE
ADVOGADO
EXTINTA A
PUNIBILIDADE
No. ORIG.
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:
:
Desembargador Federal MAURICIO KATO
Justica Publica
ACÓRDÃO DE FLS.
FERNANDO RENNO PEREIRA DA CUNHA
SP198476 JOSÉ MARIA BARBOSA e outro(a)
: APARECIDO SALIM SARQUIS
: 00003222020084036111 1 Vr OURINHOS/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/05/2016
249/923