TRF3 06/09/2016 -Pág. 532 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, o fornecimento da cópia integral e legível do processo administrativo.
Após, cumprido, providencie a designação de audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento; do contrário, conclusos para
indeferimento da petição inicial.
Int.
0005778-64.2016.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6306030078 - WILSON FILOMENO DE FARIA
(SP100827 - VERA TEIXEIRA BRIGATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS
SANTOS CARVALHO PALAZZIN)
Vistos.
1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita – AJG.
2. Determino à parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, que regularize a petição inicial, no prazo de
15 (quinze) dias, mediante a juntada dos seguintes documentos indispensáveis à propositura da demanda:
a) cópia de comprovante de endereço atualizado em seu nome, datado até 180 dias anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás,
energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda
a finalidade);
b) se o comprovante estiver em nome de terceiro, deverá atender aos mesmos requisitos acima indicados, acrescidos de declaração prestada
pelo terceiro, sob as penas do art. 299 do Código Penal, em formulário fornecido pela Secretaria ou confeccionado pela própria parte;
c) cópia legível dos extratos de FGTS fornecidos.
3. Após, cumprido, cite-se, caso não tenha depositado contestação padrão; do contrário, conclusos para indeferimento da petição inicial.
Int.
0001780-30.2012.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6306029972 - VALMIR ALVES BREVES (SP118715 MANUEL NONATO CARDOSO VERAS) MARCELO CAVALCANTI DE SOUZA (SP118715 - MANUEL NONATO CARDOSO
VERAS) LIEGENI CAVALCANTE DA SILVA (SP118715 - MANUEL NONATO CARDOSO VERAS) EDER CAVALCANTI
MACAMBIRA (SP118715 - MANUEL NONATO CARDOSO VERAS) LIEGENI CAVALCANTE DA SILVA (SP322270 - ANDRÉA
PORTO VERAS ANTONIO, SP366361 - MARCELA SILVA CARDOSO VÉRAS) VALMIR ALVES BREVES (SP366361 MARCELA SILVA CARDOSO VÉRAS) MARCELO CAVALCANTI DE SOUZA (SP322270 - ANDRÉA PORTO VERAS
ANTONIO) EDER CAVALCANTI MACAMBIRA (SP366361 - MARCELA SILVA CARDOSO VÉRAS, SP322270 - ANDRÉA
PORTO VERAS ANTONIO) MARCELO CAVALCANTI DE SOUZA (SP366361 - MARCELA SILVA CARDOSO VÉRAS)
VALMIR ALVES BREVES (SP322270 - ANDRÉA PORTO VERAS ANTONIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) (SP215744 - ELDA GARCIA LOPES)
Vistos.
O processo foi devolvido pela Turma Recursal, para realização de perícias nas especialidades ortopedia e psiquiatria.
Realizadas as perícias, não foi constatada situação de incapacidade, havendo indicação para novas perícias nas especialidades cardiologia e
neurologia.
Apesar de ter sido cumprida a decisão proferida em instância superior, para que não haja nulidade ou novo retorno dos autos para outras
diligências, visando, ainda, a correta instrução do processo, possibilitando o julgamento pela Turma Recursal, designo novas perícias indiretas
com especialista em cardiologia, para o dia 27/10/2016, às 14:20 horas, e neurologia, para o dia 11/11/2016, às 09 horas, ambas a serem
realizadas neste Juizado.
Um dos demandantes deverá comparecer às perícias, munido com relatórios, prontuários e exames médicos em nome da Sra. Maria Inacia
Cavalcante Macambira, sob pena de preclusão da prova.
Ficam cientes os autores de que o seu atraso para o comparecimento na perícia médica acima de 10 (dez) minutos, acarretará a não
realização da perícia, bem como que deverá comparecer portando seus documentos pessoais (RG e CTPS) e demais provas que instruem seu
pedido, em originais, para exibição ao senhor perito médico, se o caso.
Int. Cumpra-se.
0002422-61.2016.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2016/6306030294 - MATILDE APARECIDA FERREIRA
(SP188538 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAIOCK DE ANDRADE MENEZES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP215744 - ELDA GARCIA LOPES)
Vistos.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/09/2016
532/1258