TRF3 15/06/2018 -Pág. 267 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
A sentença realmente apresenta a alegada omissão, que deve ser sanada pela análise dos mencionados tempos, nos seguintes termos:
Os períodos de 01.07.1982 a 15.12.1982, 16.12.1982 a 30.12.1983, 02.01.1984 a 04.01.1985, 07.01.1985 a 15.12.1986, 18.12.1986 a 12.12.1987, e 04.01.1988 a 30.11.1988 não são especiais, tendo em vista que o PPP das
fls. 92/93, embora mencione a exposição a calor, não indica que o agente foi proveniente de fonte artificial. Pelo contrário, as atividades de lavrador, conforme descritas pelo documento, foram desempenhadas longe de tal tipo de fonte. Portanto, os
referidos períodos são comuns.
Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso para acrescer à sentença as ponderações acima quanto aos tempos anteriormente omitidos. Por outro lado, observo erro material no item “3” do dispositivo da sentença,
razão pela qual o corrijo de ofício para fazer constar “aposentadoria por tempo de contribuição”, onde se lê “aposentadoria especial”.
P. R. I.
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000247-39.2016.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RÉU: CARLOS ROBERTO PEREIRA NUNES, ANDREIA LEONTINA MAIA
Advogado do(a) RÉU: ANA MARIA LAPRIA FARIA BARBOZA - SP192542
DESPACHO
ID 4745823: reconsidero o item 1 do despacho (ID 4640331), tendo em vista o equívoco.
Assim, cumpra a secretaria o item 2 do referido despacho.
Ribeirão Preto, 09 de maio de 2018.
César de Moraes Sabbag
Juiz Federal
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000024-52.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto
AUTOR: PATRICIA DE PAULA SOUZA MIRANDA, GABRIEL SILVA DELLOIAGONO, RAFAEL DA CRUZ OLINTO, MARIA JOSE COPPOLA, AMANDA RIBEIRO DE PAULA REIS, MATHEUS MARCOLINO DE OLIVEIRA, ORLANDO SOUTO
DA SILVA FILHO, LORIVAL JOSE DOS SANTOS, WELISON MARCELINO ALVES, IVONETE FELIX DA SILVA, ALEXANDRE DA SILVA, MICHEL CESAR SILVA SANTOS, SAMUEL CESAR FERREIRA MACHADO, JOAQUIM ANTONIO DE
OLIVEIRA NETO, VALERIA APARECIDA TASSI, MARCOS AGUIAR MESSIAS, JOSE ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA, DANIELA CIMINO RODRIGUES CONSTANTINO, LUCIANA DE LOURDES
HERMES, WESLEY RENATO APARECIDO MARQUES, ADRIANA APARECIDA CAMARGOS, HERBERT DANILO DE DEUS CERVATO, GISLAINE CRISTINA DO NASCIMENTO, DAIANA AGUIAR, CELSO RICARDO DE MOURA, ANDRE
GUILHERME EVANGELISTA, MARIA HELENICE DOS SANTOS, ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO MORAES DOS SANTOS, JAMES BATISTA FRANCISCO DA SILVA, NIVALDO APARECIDO ROCCO, ELIANE RIBEIRO
LOPES, VALERIA CRISTINA MAXIMILIANO, BRUNO RICARDO SILVA E SILVA, JOSINETE ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS REZENDE DE PAULA, FRANK CESAR PASCOALINI DE SOUZA, JOSIANE ALVES DE ALMEIDA FORNER,
RENATA APARECIDA SANTOS, RICARDO LUIZ DO VALLE, MARLON DIEGO DELLAMOTTA, REGINALDO VITOR BOTELHO, GUILHERME FABBRI DOS SANTOS, ELTON CARLOS XAVIER, EDNALDO RODRIGUES DA SILVA, MICHELE
DELLA MOTTA, VIVIANE CRISTINA DE LIMA ROSA, MARIA LUCIA SILVA, SUELY IZUMI USHIROBIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/06/2018
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