TRF3 17/12/2018 -Pág. 196 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Neste quadro, mostra-se inviável qualquer medida judicial visando a suspender os atos decorrentes da execução da garantia e da provável consolidação da propriedade.
De outro lado, não vislumbro perigo da demora: a autora não esclarece porque não pode aguardar o curso normal do processo, limitando-se a invocar prejuízos decorrentes dos atos expropriatórios.
Também não houve disposição para depositar o valor total da dívida (vencimento antecipado)[3].
Acrescento que eventual decisão de mérito poderá reconstituir o patrimônio jurídico lesado, a devido tempo e na íntegra, se for o caso.
Ante o exposto, indefiro a tutela de urgência.
Intimem-se.
Após, vista à autora para réplica.
Ribeirão Preto, 30 de novembro de 2018.
CÉSAR DE MORAES SABBAG
Juiz Federal
[1] O contrato de financiamento original foi celebrado em 12.11.2015, no valor de R$ 151.914,52 com vencimento previsto para 12.11.2021 e juros contratados de 1,97% ao mês (Id. 11567571 p. 1).
[2] Não se depreende dos autos que a provável consolidação da propriedade em nome da CEF não terá ocorrido após procedimento normal de execução da garantia, em que se garante a purgação da mora e oportunidade de solução administrativa.
[3] Esta providência poderia, em tese, salvaguardar o interesse da instituição financeira, a depender do valor ofertado, garantindo o juízo.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000024-52.2017.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto
AUTOR: PATRICIA DE PAULA SOUZA MIRANDA, GABRIEL SILVA DELLOIAGONO, RAFAEL DA CRUZ OLINTO, MARIA JOSE COPPOLA, AMANDA RIBEIRO DE PAULA REIS, MATHEUS MARCOLINO DE OLIVEIRA, ORLANDO SOUTO
DA SILVA FILHO, LORIVAL JOSE DOS SANTOS, WELISON MARCELINO ALVES, IVONETE FELIX DA SILVA, ALEXANDRE DA SILVA, MICHEL CESAR SILVA SANTOS, SAMUEL CESAR FERREIRA MACHADO, JOAQUIM ANTONIO DE
OLIVEIRA NETO, VALERIA APARECIDA TASSI, MARCOS AGUIAR MESSIAS, JOSE ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA, DANIELA CIMINO RODRIGUES CONSTANTINO, LUCIANA DE LOURDES
HERMES, WESLEY RENATO APARECIDO MARQUES, ADRIANA APARECIDA CAMARGOS, HERBERT DANILO DE DEUS CERVATO, GISLAINE CRISTINA DO NASCIMENTO, DAIANA AGUIAR, CELSO RICARDO DE MOURA, ANDRE
GUILHERME EVANGELISTA, MARIA HELENICE DOS SANTOS, ANTONIO GERALDO DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO MORAES DOS SANTOS, JAMES BATISTA FRANCISCO DA SILVA, NIVALDO APARECIDO ROCCO, ELIANE RIBEIRO
LOPES, VALERIA CRISTINA MAXIMILIANO, BRUNO RICARDO SILVA E SILVA, JOSINETE ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS REZENDE DE PAULA, FRANK CESAR PASCOALINI DE SOUZA, JOSIANE ALVES DE ALMEIDA FORNER,
RENATA APARECIDA SANTOS, RICARDO LUIZ DO VALLE, MARLON DIEGO DELLAMOTTA, REGINALDO VITOR BOTELHO, GUILHERME FABBRI DOS SANTOS, ELTON CARLOS XAVIER, EDNALDO RODRIGUES DA SILVA, MICHELE
DELLA MOTTA, VIVIANE CRISTINA DE LIMA ROSA, MARIA LUCIA SILVA, SUELY IZUMI USHIROBIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/12/2018
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