TRF3 03/04/2019 -Pág. 1532 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO (198) Nº 5034518-52.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
APELANTE: JAQUELINE APARECIDA DE PAULA
Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO - SP233292-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
OUTROS PARTICIPANTES:
R ELATÓR IO
O EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO:
Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, objetivando
a concessão do benefício de salário-maternidade para trabalhadora rural.
A r. sentença julgou improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, além dos honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), observado o disposto no
artigo 98, § 3º do CPC.
Inconformada, a parte autora interpôs apelação, alegando que preenche os requisitos para a concessão do benefício
pleiteado.
Sem as contrarrazões, subiram os autos a este Egrégio Tribunal Regional Federal.
É o relatório.
APELAÇÃO (198) Nº 5034518-52.2018.4.03.9999
RELATOR: Gab. 23 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
APELANTE: JAQUELINE APARECIDA DE PAULA
Advogado do(a) APELANTE: ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO - SP233292-N
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/04/2019
1532/2428