TRF3 01/07/2019 -Pág. 465 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Santos, 26 de junho de 2019.
VERIDIANA GRACIA CAMPOS
JUÍZA FEDERAL
2ª Vara Federal de Santos
PROCEDIMENTO COMUM (7) nº 5001267-88.2018.4.03.6104
AUTOR: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
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RÉU: FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC,
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE- SEST, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE SENAT, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA, UNIAO
FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Advogado do(a) RÉU: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993
Advogados do(a) RÉU: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780, ALESSANDRA PASSOS GOTTI - SP154822
Advogado do(a) RÉU: VINICIUS SODRE MORALIS - SP305394
Advogados do(a) RÉU: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES - MG84485, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR - MG21049
Advogados do(a) RÉU: LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES - MG84485, OSCAR DIAS CORREA JUNIOR - MG21049
DESPACHO
ID 18441234: Saliento que tanto o FDEPM (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo) quanto a DPC (Diretoria de Portos e Costas) são órgãos da Administração , vinculados à
Marinha do Brasil, sem personalidade jurídica própria, representados em juízo pela União, através da Procuradoria Regional da União da 3ª Região.
Assim, diante da manifestação da parte autora, determino a citação da União (AGU) como representante do FDEPM.
Decorrido o prazo para resposta, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.
Int.
Santos, 27 de junho de 2019.
VERIDIANA GRACIA CAMPOS
Juíza Federal
2ª Vara Federal de Santos
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) nº 5000008-24.2019.4.03.6104
REQUERENTE: LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS.
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
Intime-se a autora para que complemente o depósito, em 05 (cinco) dias, em face da insuficiência noticiada pela União (ID 18688508).
Atendida a determinação, dê-se vista à União.
Sem prejuízo, retifique-se a autuação para procedimento comum (ordinário) e intime-se a União para resposta, no prazo legal de 30 dias, bem como para que traga aos autos cópia integral dos processos
administrativos nº 11128.727401/2014-02 e 11128.726160/2014-76.
Santos, 27 de junho de 2019.
VERIDIANA GRACIA CAMPOS
Juíza Federal
2ª Vara Federal de Santos
PROCEDIMENTO COMUM (7) nº 5001432-38.2018.4.03.6104
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RÉU: ADHEMAR BORGES NUNES FILHO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/07/2019 465/1215