TRF3 21/01/2020 -Pág. 1239 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) RÉU: JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA - SP166291, CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE - SP173414, PATRICIA DE ALMEIDA TORRES CAMARAO SP129805
Advogado do(a) RÉU: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR - SP236772
Advogados do(a) RÉU: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES - SP257708, ELIZABETH DA SILVA - SP265900
Advogados do(a) RÉU: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES - SP257708, ELIZABETH DA SILVA - SP265900
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D E S PA C H O
Vistos.
Ante a não aceitação do encargo pelo perito José Martins Filho (ID 25027192), atuante na área de engenharia civil, determino a sua substituição nos autos.
Para tanto, nomeio o Senhor RAFAEL RAMOS COSTA OLÉA, Engenheiro Civil, com endereço na Av. Sampaio Vidal, 147-A, Barbosa, Marília/SP, telefones 3433-4200 e 99131-6106, cadastrado
no Sistema AJG.
Na mesma toda, à vista do certificado no ID 25258123, nomeio o Senhor JOSÉ ROBERTO SCALFI JÚNIOR, Engenheiro Ambiental, CPF: 409.593.448-45, email: [email protected], também
constante do cadastro AJG.
Ao teor do disposto no artigo 18 da Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), não haverá no presente caso adiantamento dos honorários periciais. Ao final, os honorários periciais serão pagos pela Justiça
Federal, nos termos da Resolução nº 305, de 07/10/2014, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.
Os senhores Louvados nomeados, sem prejuízo dos demais quesitos que forem apresentados pelas partes, deverão informar especificamente sobre os pontos controvertidos fixados na decisão ID 13361144
(fls. 1.756/1.758-verso), considerando-os como quesitos judiciais (em número de seis).
Intimem-se os senhores Peritos da presente nomeação, encaminhando-lhes cópia desta decisão, bem como dos quesitos porventura apresentados pelas partes, a fim de que se manifestem sobre seu interesse na
realização do trabalho. Aceito o encargo, deverão informar a este Juízo a data do agendamento da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, de modo a possibilitar a intimação das partes.
Intimem-se os senhores Expertos, ainda, de que disporão do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data agendada, para conclusão dos trabalhos e entrega dos respectivos laudos, devendo responder os quesitos
de forma fundamentada e dissertativa.
Ficam as partes desde logo advertidas de que a intimação dos assistentes técnicos acerca da data de realização da perícia é incumbência que lhes toca (não será promovida pelo juízo), bem assim de que
quesitos extemporâneos que venham ter aos autos após a realização da perícia serão desconsiderados.
Intimem-se e cumpra-se.
Marília, 17 de janeiro de 2020.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0002761-57.2015.4.03.6111 / 3ª Vara Federal de Marília
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) EXEQUENTE:ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470
EXECUTADO: PAULA RENATA SILVEIRA - ME, PAULA RENATA SILVEIRA, VANILSON DA SILVA SILVEIRA
D E S PA C H O
Vistos.
Defiro o requerido pela CEF (ID 23538061). Promova-se a liberação do sigilo referente aos documentos de ID 13376659 para visualização pela parte exequente.
Após, intime-se a exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 21/01/2020 1239/1516