TRF3 27/01/2020 -Pág. 10 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005285-46.2004.4.03.6100/SP
2004.61.00.005285-7/SP
RELATOR
APELANTE
PROCURADOR
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
PARTE AUTORA
No. ORIG.
: Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS
: Ministerio Publico Federal
: SP080217 CRISTINA MARELIM VIANNA e outro(a)
FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO
:
- FENASEG e outros(as)
: AGF BRASIL SEGUROS S/A
: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A
: REAL SEGUROS S/A
: SULINA SEGURADORA S/A
: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS S/A
: SP143227A RICARDO CHOLBI TEPEDINO e outro(a)
: Uniao Federal
: SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS e outro(a)
: Superintendencia de Seguros Privados SUSEP
: SP120451 RAQUEL BOLTES CECATTO
: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE VEICULOS ABUV
: 00052854620044036100 14 Vr SAO PAULO/SP
00002 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006913-61.2004.4.03.6103/SP
2004.61.03.006913-6/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
ENTIDADE
ADVOGADO
APELADO(A)
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
REMETENTE
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Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS
KODAK BRASILEIRA COM/ E IND/ LTDA e outro(a)
KODAK DA AMAZONIA IND/ E COM/ LTDA
SP175215A JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
SP000011 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
OS MESMOS
KODAK BRASILEIRA COM/ E IND/ LTDA e outro(a)
KODAK DA AMAZONIA IND/ E COM/ LTDA
SP175215A JOAO JOAQUIM MARTINELLI e outro(a)
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
SP000011 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE S J CAMPOS SP
00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004264-77.2005.4.03.6301/SP
2005.63.01.004264-0/SP
RELATOR
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS
LAERCIO PIRES DE LIMA e outro(a)
WILMA APARECIDA DA SILVA LIMA
SP126949 EDUARDO ROMOFF e outro(a)
Caixa Economica Federal - CEF
SP105836 JOAO AUGUSTO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO e outro(a)
00042647720054036301 11 Vr SAO PAULO/SP
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/01/2020 10/1176