TRF3 29/04/2020 -Pág. 280 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
SãO PAULO, 26 de setembro de 2019.
NOTIFICAÇÃO (1725) Nº 0025746-19.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
ESPOLIO: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA, SANOFI AVENTIS
COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA
LTDA, SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA, SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
ESPOLIO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FNDE
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
Advogado do(a) ESPOLIO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043
Advogados do(a) ESPOLIO: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780, FERNANDA HESKETH - SP109524
Advogado do(a) ESPOLIO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993
D E S PA C H O
Vistos, e etc.
Nos termos do art. 726 do CPC “Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes
ciência de seu propósito”.
Pois bem: Tendo a presente notificação sido interposta visando interromper o curso do prazo prescricional do direito de pleitear judicialmente o ressarcimento das contribuições previdenciárias indevidamente recolhidas bem
como o interesse jurídico das terceiras entidades beneficiadas pelo recolhimento das referidas contribuições, indefiro o pedido de exclusão formulado pelo INCRA e FNDE (Petição ID nº 24179459). Assim sendo, deve a
secretaria adotar as providências necessárias à manutenção e ou inclusão das ditas autarquias no polo passivo.
Tendo em vista as notificações já realizadas nos autos (Mandados expedidos e cumpridos, conforme se constata no documento ID nº 15187674), nada mais sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se. Int.
SãO PAULO, 26 de abril de 2020.
NOTIFICAÇÃO (1725) Nº 0025746-19.2016.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo
ESPOLIO: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA, SANOFI AVENTIS
COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA
LTDA, SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA, SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
Advogados do(a) ESPOLIO: CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832, WILLIAM ROBERTO CRESTANI - SP258602, DIEGO FILIPE CASSEB - SP256646
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ESPOLIO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FNDE
REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA
Advogado do(a) ESPOLIO: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043
Advogados do(a) ESPOLIO: TITO DE OLIVEIRA HESKETH - SP72780, FERNANDA HESKETH - SP109524
Advogado do(a) ESPOLIO: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993
D E S PA C H O
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/04/2020 280/1076