TRF3 11/11/2020 -Pág. 652 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005498-21.2019.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: FRANCISCO CARLOS DYONISIO FERNANDES
Advogado do(a) AUTOR:ALINE MARTINS PIMENTEL - SP166132-E
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D ECIS ÃO
O C. STJ, ao decidir o REsp 1554596, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 999), fixou a seguinte tese, "Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/1991, na apuração do
salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3o. da Lei 9.876/1999, aos Segurado que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação
da Lei 9.876/1999".
Contudo, na sequência, foi proferida decisão da Vice-Presidência do STJ, publicada no DJe de 2/6/2020, nos seguintes termos: "presentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos do artigo 1.036,
§ 1º, do Código de Processo Civil, admito o recurso extraordinário como representativo de controvérsia, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a
mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional".
Logo, determino a suspensão do presente feito até ulterior decisão das instâncias superiores.
Intimem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009000-39.2008.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR:ADALBERTO FERNANDES, MARIA ALICE RODRIGUES FERNANDES
Advogados do(a) AUTOR: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130
Advogados do(a) AUTOR: VANESSA BALEJO PUPO - SP215087, MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI - SP241236, JULIANA TRAVAIN PAGOTTO - SP214130
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) REU:ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552
D E S PA C H O
Ciência às partes da descida do presente feito.
Tendo em vista o acordo promovido, inclusive com pagamento, após a ciência da descida, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.
MONITÓRIA (40) Nº 5003598-37.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto
AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogados do(a) AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652
REU: CLAUDIO MORAES, VERA LUCIA MARTINS MORAES
Advogados do(a) REU: GUSTAVO MATHEUS DE MELO - SP376072, DIOGO FRANCA SILVA LOIS - SP278066
Advogados do(a) REU: GUSTAVO MATHEUS DE MELO - SP376072, DIOGO FRANCA SILVA LOIS - SP278066
S E N TE N ÇA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 11/11/2020 652/1750