TRF4 03/02/2016 -Pág. 321 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: CONSTRUITA LTDA - EPP
0000719 APELAÇÃO CÍVEL 5001233-81.2014.404.7218 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE
: MARCELO LUIZ DUTRA PEREIRA
PROCURADOR
: DANIEL MOURGUES COGOY (DPU) DPU067
APELADO
: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS 11ª REGIÃO - CRECI/SC
0000720 APELAÇÃO CÍVEL 5001184-39.2015.404.7207 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE
: USINDI-MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA
ADVOGADO : Fábio Abul Hiss
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
0000721 APELAÇÃO CÍVEL 5001141-17.2015.404.7106 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: MOACIR ROLOFF WEBER
ADVOGADO : ROQUE FILAPPI
0000722 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 5001125-48.2015.404.7208 (Processo
Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: JPF MAGGAZINE LTDA
ADVOGADO : Israel Fernandes Huff
ADVOGADO : EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000723 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5001087-92.2016.404.0000 (Processo Eletrônico
- TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
AGRAVANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO : DALMIRO KUSER MACHADO
AGRAVADO : DALMIRO KUSER MACHADO
0000724 APELAÇÃO CÍVEL 5001038-04.2010.404.7003 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE
: ÁLVARO MORESCHI FILHO
ADVOGADO : ROBSON FERNANDO SEBOLD
APELANTE
: JOSÉ CARLOS MORESCHI
ADVOGADO : ROBSON FERNANDO SEBOLD
APELANTE
: SUELY APARECIDA NOVAES AMANTE
ADVOGADO : ROBSON FERNANDO SEBOLD
APELANTE
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
APELADO
: OS MESMOS
0000725 APELAÇÃO CÍVEL 5000981-77.2015.404.7207 (Processo Eletrônico - TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
APELANTE
: EMPRESA SANTO ANJO DA GUARDA LTDA.
ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI
APELADO
: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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