TRT1 24/02/2016 -Pág. 1524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
1924/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016
RECLAMANTE
ADVOGADO
ELIANE FERNANDES DA SILVA
CARLOS ALBERTO XAVIER REIS
DOS SANTOS(OAB: 35577-D/RJ)
NOVA AMERICA 216 DOCES LTDA ME
RECLAMADO
1524
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE FERNANDES DA SILVA
3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última
alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s)
PODER
JUDICIÁRIO
CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada,
tudo em formato eletrônico.
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070
tel: (21) 23805157 - e.mail: [email protected]
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº
11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada
PROCESSO: 0100206-37.2016.5.01.0057
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do
RECLAMANTE: ELIANE FERNANDES DA SILVA
TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em
RECLAMADO: NOVA AMERICA 216 DOCES LTDA - ME
casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do
PJe.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC
AUDIÊNCIA NÃO UNA
e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com
a peça inicial ou a defesa.
DESTINATÁRIO(S): ELIANE FERNANDES DA SILVA
7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob
observando as instruções que se seguem:
as penas do art. 359 do mesmo diploma.
8) Não será produzida prova oral na primeira audiência. A parte que
Tipo: Inicial
pretender a intimação de testemunha deverá fornecer rol até o
Data: 30/03/2016
momento da primeira assentada com os endereços e a qualificação
Hora: 11:20
destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio,
que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob
57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art.
RUA DO LAVRADIO, 132, 8º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
769 da CLT).
RJ - CEP: 20230-070
9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
********* O(A) ilustre advogado(a) deverá cientificar seu cliente
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.
da audiência designada.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
ELETRONICAMENTE.
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93111
Documentos associados ao processo