TRT1 29/03/2017 -Pág. 2098 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2198/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Março de 2017
2098
Hora: 11:00
INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.
42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
6) O advogado do Réu deve apresentar sua defesa e documentos
RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO
em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 e com a
- RJ - CEP: 20230-070
Resolução nº 136/2014, antes da realização da audiência
designada para recebimento da defesa, cabendo à parte utilizar os
próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do
Fica o advogado do Reclamante notificado da designação da
setor de apoio ao usuário do PJE. Os documentos deverão ser
audiência, devendo dar ciência da data ao autor.
apresentados de forma individualizada e devidamente
1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
nomeados, conforme os termos do art. 22 da Resolução nº
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
136/2014 do CSJT.
revelia e na aplicação da pena de confissão.
7) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do
2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
8) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do
constitutivos da empresa.
CPC/2015 e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.
3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Consolidação dos
Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
divulgado no DeJT de 23/02/2016, a pessoa jurídica de direito
APRESENTADOS
privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,
ELETRONICAMENTE.
DEVERÃO
ESTAR
ANEXADOS
deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico
do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração
feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do
Documentos associados ao processo
proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em
formato eletrônico.
Título
Tipo
Chave de acesso**
4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º
grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.
recibo salarial com
desconto por faltas
5) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À
AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A
16111716541367000
Recibo de Salário
000044757022
Termo de
16111716082713400
Homologação de
000044751896
Documento de
16111716063431300
Identificação
000044751661
trct
NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER
ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A
NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL
rg
CONSTANDO OBRIGATORIAMENTE O NOME COMPLETO, CPF
E ENDEREÇOS RESIDENCIAIS (INCLUSIVE COM CEP),
recibo da 1ª parcela
16111716045175100
Documento Diverso
ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL
do acordo
000044751478
DEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS,
REQUERENDO
O
QUE
FOR
NECESSÁRIO,
TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL,
DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105676
16111716025313800
residencia
Documento Diverso
000044751248