TRT1 03/05/2017 -Pág. 4130 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2218/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
4130
judiciária de que cuida os Arts. 14 e segs. da Lei nº 5.584/70, não
comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da
são devidos tais honorários.
CTPS, a qual deverá ser
apresentada pelo Autor no dia
24/05/2017, às 14:00 horas, bem como para
ISTO POSTO, a 5ª Vara do Trabalho de Niterói JULGA
proceder a
entrega/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego.
PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, condenando-se a
reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 8 dias, indenização
Em caso de dúvida, acesse a página:
por danos morais, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais),
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Notificação
conforme fundamentação supra.
Acresçam-se correção monetária e juros de mora, na forma da lei e
da Súmula 439 do TST.
A verba ora deferida ostenta natureza indenizatória, e, portanto, não
enseja contribuições previdenciárias e fiscais (Art.832-§3º da CLT
c/c Art.28 da Lei nº 8.212/91).
Após o trânsito em julgado, oficie-se a SRT, com cópia da presente,
para as providências cabíveis.
Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação
Processo Nº RTOrd-0010633-40.2015.5.01.0245
RECLAMANTE
THAYANE RAMOS CORREA
ADVOGADO
CAMILA MANZANO CEZAR(OAB:
174121/RJ)
RECLAMADO
CALCADOS PLAZA 05 LTDA - ME
ADVOGADO
MAURICIO MICHELS CORTEZ(OAB:
78113/RJ)
TESTEMUNHA
Neuza Maria Soares Vieira
TESTEMUNHA
Michelle Espínola de Oliveira
Intimado(s)/Citado(s):
- CALCADOS PLAZA 05 LTDA - ME
- THAYANE RAMOS CORREA
(Art.789-I, da CLT), para o fim específico de preparo recursal, pela
DESTINATÁRIO(S):
reclamada.
Intimem-se as partes.
CAMILA MANZANO CEZAR
Anélita Assed Pedroso
Juíza do Trabalho
MAURICIO MICHELS CORTEZ
NITEROI, 2 de Maio de 2017
JULIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Notificação
comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 24/05/2017,
Processo Nº RTOrd-0010542-44.2015.5.01.0246
RECLAMANTE
ROBSON RIBEIRO FERREIRA
ADVOGADO
SANDRO SICILIANO SERPA(OAB:
168056/RJ)
ADVOGADO
ALEXANDRE DE MOURA
ANDRADE(OAB: 188267/RJ)
RECLAMADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL JURÍDICO
ADVOGADO
Daniel Paulo Vicente de
Medeiros(OAB: 132052/RJ)
RECLAMADO
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA
- ROBSON RIBEIRO FERREIRA
DESTINATÁRIO(S):
SANDRO SICILIANO SERPA
às 10:00 horas, para proceder a entrega/recebimento das guias do
FGTS e do seguro-desemprego.
Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010993-72.2015.5.01.0245
RECLAMANTE
DILERMANDO DE OLIVEIRA
MENDES
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSÃO(OAB:
147421/RJ)
RECLAMADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
DOUGLAS DE CASTRO RENAULT
MARINHO(OAB: 122386/RJ)
ADVOGADO
BRUNO GOMES NAVARRO
PONTES(OAB: 188301/RJ)
TESTEMUNHA
NURIMAR NAIRA SALGADO
FERREIRA
TESTEMUNHA
MARCUS TULIUS MARCHETTI
FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
ALESSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106627
JUSTIÇA DO TRABALHO