TRT1 27/06/2017 -Pág. 35 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2257/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
35
Outrossim, como já foi prolatada pelo TST, nos autos de Recurso
Em 23/06/2017.
Repetitivo IRR-0000849-83.2013.5.03.0138, decisão publicada em
19/12/2016, versando sobre o tema "Bancário. Salário-Hora. Divisor.
Secretaria Judiciária de 2ª Instância
Forma de Cálculo. Empregado Mensalista", ao órgão julgador para
o julgamento da matéria, antes sobrestada.
Após, voltem conclusos.
Notificação
Processo Nº RO-0011013-83.2013.5.01.0067
Relator
FERNANDO ANTONIO ZORZENON
DA SILVA
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
RECORRENTE
SANDRA DE CARVALHO MARTINS
FARIAS
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
RECORRIDO
SANDRA DE CARVALHO MARTINS
FARIAS
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
TESTEMUNHA
VERONICA XAVIER DE OLIVEIRA
CORREIA
TESTEMUNHA
MARIA CRISTINA PINHEIRO
CUTALO
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
Destinatário: ITAU UNIBANCO S.A.
Intimem-se."
Em 21/06/2017.
Secretaria Judiciária de 2ª Instância
Notificação
Processo Nº RO-0011013-83.2013.5.01.0067
Relator
FERNANDO ANTONIO ZORZENON
DA SILVA
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
RECORRENTE
SANDRA DE CARVALHO MARTINS
FARIAS
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
RECORRIDO
SANDRA DE CARVALHO MARTINS
FARIAS
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
HENRIQUE CLAUDIO MAUES(OAB:
35707/RJ)
ADVOGADO
MIGUEL FERNANDO DECLEVA(OAB:
231398/SP)
ADVOGADO
SERGIO DA COSTA BARBOSA
FILHO(OAB: 13636/BA)
TESTEMUNHA
VERONICA XAVIER DE OLIVEIRA
CORREIA
TESTEMUNHA
MARIA CRISTINA PINHEIRO
CUTALO
Intimado(s)/Citado(s):
"Ante o conflito existente entre a decisão regional e a jurisprudência
- SANDRA DE CARVALHO MARTINS FARIAS
já pacificada mediante a Súmula 53, com base nos §§3º a 5º do
artigo 896 da CLT c/c o §12 do artigo 119-A do Regimento Interno
Consolidado do TRT-1ª Região, com redação dada pela Emenda
Regimental nº 25/2016, devolvam-se os autos ao órgão julgador
para sua adequação à súmula regional desta Corte.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108411
Destinatário: SANDRA DE CARVALHO MARTINS FARIAS