TRT1 16/05/2018 -Pág. 893 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2475/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DE
LIMA MARCONDES SALGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- TIVIT TERCEIRIZACAO DE PROCESSOS, SERVICOS E
TECNOLOGIA S/A
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
893
LEONARDO DIAS BORGES
ESTHEFANI LESSA ASSIS
ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS
WENCESLAO(OAB: 64413/RJ)
EDIVALDO DA SILVA DAUMAS(OAB:
64532-D/RJ)
MUNICIPIO DE ITABORAI
CECILIA BEATRIZ JACOB RIBEIRO
PEROZO(OAB: 127351/RJ)
INSTITUTO NACIONAL DE
ASSISTENCIA A SAUDE E A
EDUCACAO - INASE
GUSTAVO KIFFER ALVARES(OAB:
165664/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTHEFANI LESSA ASSIS
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
PODER JUDICIÁRIO
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
JUSTIÇA DO TRABALHO
unanimidade, acolher a arguição de nulidade, desde o
indeferimento da produção de prova testemunhal,
determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem,
para oitiva da testemunha da reclamada.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2018
PROCESSO nº 0100740-26.2017.5.01.0451 (RO)
RECORRENTE: ESTHEFANI LESSA ASSIS
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA A
SAUDE E A EDUCACAO - INASE, MUNICIPIO DE ITABORAI
RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES
ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
LEONARDO DIAS BORGES
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento
parcial para conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de
Relator
justiça, deferir o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e
reconhecer a responsabilidade subsidiária do Município de Itaboraí
pelos créditos deferidos ao reclamante na presente reclamação
trabalhista. Manter o valor da condenação.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2018
Acórdão
Processo Nº RO-0100740-26.2017.5.01.0451
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119144