TRT1 11/12/2018 -Pág. 545 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2619/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 140327/RJ)
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
CACAPAVA EMPREITADA DE
LAVOR LTDA
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
CACAPAVA EMPREITADA DE
LAVOR LTDA
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
BRUNO DA GAMA LIMA
FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 140327/RJ)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
545
Tomar ciência do v. Acórdão (Id: 03ceeff): "A C O R D A M os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a
9ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários
interpostos e, no mérito, dar provimento ao do autor para
determinar observância aos percentuais de horas extras
conforme fixado na norma coletiva da categoria e dar parcial
provimento ao das acionadas, devendo ser remetida a matéria
relativa ao IPCA-E à fase de liquidação, em especial em razão
da decisão do STF, tudo nos termos da fundamentação do voto
do Exmo. Sr. Relator, que ressalvou seu ponto de vista e
adotou o entendimento esposado pela Des. Claudia de Souza
Gomes Freire no tocante à atualização monetária dos créditos
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO DA GAMA LIMA
trabalhistas pelo IPCA-E."
Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018.
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 0101516-02.2017.5.01.0071 - RECURSO
ORDINÁRIO
RECORRENTE: BRUNO DA GAMA LIMA, CACAPAVA
EMPREITADA DE LAVOR LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
RECORRIDO: BRUNO DA GAMA LIMA, CACAPAVA
EMPREITADA DE LAVOR LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Processo Nº RO-0101516-02.2017.5.01.0071
Relator
JOSE DA FONSECA MARTINS
JUNIOR
RECORRENTE
BRUNO DA GAMA LIMA
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 140327/RJ)
RECORRENTE
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
RECORRENTE
CACAPAVA EMPREITADA DE
LAVOR LTDA
ADVOGADO
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
RECORRIDO
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES
ADVOGADO
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
RECORRIDO
CACAPAVA EMPREITADA DE
LAVOR LTDA
ADVOGADO
NOELE DE ANDRADE ASSUMPCAO
FAEDA DOS SANTOS(OAB:
146255/RJ)
RECORRIDO
BRUNO DA GAMA LIMA
ADVOGADO
FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 140327/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA
NOTIFICAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127660