TRT1 19/12/2018 -Pág. 93 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2625/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018
93
RECORRIDO
ADVOGADO
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
CARLOS ALBERTO COSTA
FILHO(OAB: 37836/RJ)
JULIANA PERASSO GOUVEIA
TAVARES(OAB: 183667/RJ)
Relator
Acórdão
Processo Nº AP-0011805-71.2015.5.01.0421
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
AGRAVANTE
MARIA DAS GRACAS PRADO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDREA ALVES CRUZ(OAB:
94707/RJ)
AGRAVADO
BRUNO PAIXAO ARRUDA DE
MATOS
AGRAVADO
IABL RESIDUOS ECOLOGICOS LTDA
- EPP
AGRAVADO
ESPÓLIO DE JOSÉ ARRUDA DE
MATOS
Relator
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA MARIA LOPES
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
julgamento do dia 12 de dezembro de 2018, sob a Presidência do
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
Brito, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPÓLIO DE JOSÉ ARRUDA DE MATOS
pessoa do Ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos
Exmos. Desembargadores do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves
da Fonte, e Antonio Cesar Coutinho Daiha, em proferir a seguinte
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Terceira Turma
decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar
do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, na sessão de
parcial provimento ao da reclamada, para excluir a condenação em
julgamento do dia 12 de dezembro de 2018, sob a Presidência do
horas extras, salvo o intervalo intrajornada e o intervalo do art. 384
Exmo. Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de
da CLT, bem como para expungir a integração do vale-alimentação
Brito, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na
nas demais verbas; e dar provimento em parte ao da reclamante,
pessoa do Ilustre Procurador Fábio Luiz Vianna Mendes, dos
para reconhecer a dispensa imotivada e incluir na condenação a
Exmos. Desembargadores do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves
anotação de baixa na CTPS, entrega de guias para saque do FGTS
da Fonte, e Antonio Cesar Coutinho Daiha, em proferir a seguinte
e o pagamento das verbas resilitórias correspondentes, tudo nos
decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no
termos da fundamentação. Custas mantidas. As parcelas agora
mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da
deferidas possuem natureza indenizatória, exceto o saldo de salário
execução, devendo a credora ser intimada a dar andamento ao
e as natalinas.
feito.
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
Desembargador do Trabalho
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
Relator
Desembargador do Trabalho
Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0011704-46.2015.5.01.0029
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
CARLA MARIA LOPES
ADVOGADO
RENATA DE MELLO
MEIRELLES(OAB: 126902-D/RJ)
RECORRENTE
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO COSTA
FILHO(OAB: 37836/RJ)
ADVOGADO
JULIANA PERASSO GOUVEIA
TAVARES(OAB: 183667/RJ)
RECORRIDO
CARLA MARIA LOPES
ADVOGADO
RENATA DE MELLO
MEIRELLES(OAB: 126902-D/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128097
Acórdão
Processo Nº RO-0011704-46.2015.5.01.0029
Relator
RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO
DE BRITO
RECORRENTE
CARLA MARIA LOPES
ADVOGADO
RENATA DE MELLO
MEIRELLES(OAB: 126902-D/RJ)
RECORRENTE
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO COSTA
FILHO(OAB: 37836/RJ)
ADVOGADO
JULIANA PERASSO GOUVEIA
TAVARES(OAB: 183667/RJ)
RECORRIDO
CARLA MARIA LOPES
ADVOGADO
RENATA DE MELLO
MEIRELLES(OAB: 126902-D/RJ)
RECORRIDO
REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO COSTA
FILHO(OAB: 37836/RJ)
ADVOGADO
JULIANA PERASSO GOUVEIA
TAVARES(OAB: 183667/RJ)