TRT1 22/06/2020 -Pág. 2308 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2999/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2308
o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que
devidas;
2. Demonstração da apuração do número de horas extras, memória
DESPACHO PJe - aba
de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia,
Registrado o trânsito em julgado no Sistema, arquive-se com baixa.
quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da
sentença;
3. Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota
ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas,
JUÍZA DO TRABALHO
atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2020.
Não deverá ser calculada alíquota de INSS devida por terceiros,
4. Demonstração da apuração dos valores devidos a título de
ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0100458-40.2018.5.01.0002
RECLAMANTE
ROBERTO MARQUES PIMENTEL
ADVOGADO
NEUZA MARIA LAMY ROSARIO(OAB:
70181/RJ)
RECLAMADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ANDRE BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 158083/RJ)
ADVOGADO
GUILMAR BORGES DE
REZENDE(OAB: 22259/RJ)
ADVOGADO
ERIKA LEIBEL(OAB: 81241/RJ)
TESTEMUNHA
ALLAN DA COSTA CARDOSO PINTO
imposto de renda, observando a Instrução Normativa nº 1500/2014
da SRF.
5. Deverão incluir o valor das custas arbitradas em sentença, caso
não tenham sido recolhidas, bem como os honorários
sucumbenciais devidos aos respectivos advogados.
6. Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o
pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles
com determinação de pagamento ao final;
7. Não há incidência de imposto de renda sobre os honorários
advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C". CRF/88);
8. A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por
Intimado(s)/Citado(s):
isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada
- BANCO BRADESCO S.A.
de justificativa própria na referida planilha, mediante observação
INTIMAÇÃO
específica;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
9. Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de
cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª
Região;
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JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO PJe-JT - aba
10. Os cálculos deverão ser apresentados em valores históricos,
atualizados monetariamente, observando a súmula 381/TST e com
juros de mora.
11. Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS
Vistos, etc.
DEVIDAS.
Registrado o trânsito em julgado, determino:
12. Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser
apresentados destacando operíodo em que cada tomador de
- Intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação,
serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução
preferencialmente no PJe Calc, no prazo preclusivo de 10 (dez)
individualizada.
dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, ciente de que,
na inércia, serão homologados os valores indicados pelo
- ATENTEM AS PARTES que é DEVER das partes e advogados o
reclamante, que será intimado para apresentação dos cálculos.
fiel cumprimento das decisões jurisdicionais, não criando
embaraços à sua efetivação, nos termos do art. 77, IV do CPC, e
PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS
que cálculos nitidamente contrários à coisa julgada poderão
1. Na apresentação dos valores deverá ser observada a
caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando multa
discriminação das parcelas com o desmembramento do principal
de até 20% do valor da causa.
encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas
a idêntico título, cota previdenciária e imposto de renda, quando for
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152534
- Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria.