TRT1 22/07/2020 -Pág. 138 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3021/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
138
Intimado(s)/Citado(s):
nº 437 do TST), bem como horas extras pelo desrespeito do
- O.T.D.E.S.A
intervalo interjornada nos dias de plantão (art. 66 da CLT e OJ 355
Tomar ciência do(a) Intimação de ID e8ac310.
da SBDI-1/TST). Mantida a condenação ao pagamento das
diferenças salariais são devidas as repercussões em horas extras,
Processo Nº ROT-0101975-22.2016.5.01.0432
Relator
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
RECORRENTE
ADOLFO CALDAS PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO
ALEXANDRE QUINTANILHA
DORNA(OAB: 185464/RJ)
RECORRIDO
VIVO S.A.
ADVOGADO
LARISSA PEDREIRA MERCES DE
ANDRADE(OAB: 33078/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
THAIS DE MELLO LACROUX(OAB:
183762/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRIDO
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
RECORRIDO
ADOLFO CALDAS PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO
ALEXANDRE QUINTANILHA
DORNA(OAB: 185464/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM
TELECOMUNICACAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
inclusive as decorrentes da supressão dos intervalos intrajornada e
interjornadas e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré, conforme
a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador
Mário Sérgio M. Pinheiro. Custas de 800,00, pela reclamada, sobre
o valor ora arbitrado para a condenação, R$40.000,00. id:f2bc043
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2020.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101975-22.2016.5.01.0432
MARIO SERGIO MEDEIROS
PINHEIRO
RECORRENTE
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
RECORRENTE
ADOLFO CALDAS PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO
ALEXANDRE QUINTANILHA
DORNA(OAB: 185464/RJ)
RECORRIDO
VIVO S.A.
ADVOGADO
LARISSA PEDREIRA MERCES DE
ANDRADE(OAB: 33078/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
THAIS DE MELLO LACROUX(OAB:
183762/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 136118/RJ)
RECORRIDO
LIDER TELECOM COMERCIO E
SERVICOS EM TELECOMUNICACAO
LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE CANCADO
GONCALVES(OAB: 57680/MG)
ADVOGADO
ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO
BATISTA(OAB: 107155/RJ)
RECORRIDO
ADOLFO CALDAS PEREIRA JUNIOR
ADVOGADO
ALEXANDRE QUINTANILHA
DORNA(OAB: 185464/RJ)
Relator
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, também por
Intimado(s)/Citado(s):
- VIVO S.A.
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor,
para condenar a Ré ao pagamento de todas as horas extras
excedentes à 8ª hora diária e 44ª hora semanal, com adicional de
50%, para os dias normais, e de 100%, para o labor aos domingos e
PODER JUDICIÁRIO
feriados, observando-se a evolução salarial com reflexo nas
JUSTIÇA DO TRABALHO
parcelas de repouso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3,
aviso prévio e FGTS + 40%, deduzidas eventuais parcelas pagas
sob idêntico título. Defiro, também, o pagamento de uma hora extra
diária, por dia de efetivo trabalho, pela irregular concessão de
intervalo intrajornada (art. 71, § 4º da CLT e itens I e III da Súmula
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153910
A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por
unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, também por
unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor,