TRT1 14/09/2020 -Pág. 2700 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
2700
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de setembro de 2020.
Em caso de dúvida, acesse a página:
FABIOLA ALVES NUNES
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0100037-83.2020.5.01.0033
RECLAMANTE
BEATRIZ NUNES MOREIRA
ADVOGADO
FERNANDA CAROLINA SILVA
QUINTANILHA(OAB: 198973/RJ)
RECLAMADO
INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
ADVOGADO
GIULLIANO HENRIQUE CORREA
MANHOLER(OAB: 244157/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ NUNES MOREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO(S):
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2020.
RODRIGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO
Assessor
Processo Nº ATOrd-0010898-67.2013.5.01.0033
RECLAMANTE
PRISCILA LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO
PAULO JOAQUIM DA SILVA
MONTEIRO(OAB: 84964/RJ)
ADVOGADO
LEANDRO MACHADO CHEBLE(OAB:
119971-D/RJ)
RECLAMADO
JMJ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI
- EPP
RECLAMADO
SAI DE BAIXO INTERNATIONAL
COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO
DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO
PÉRICLES TAVARES
CASTELLAR(OAB: 79627-A/RJ)
RECLAMADO
MARIA DO SOCORRO BRITO
RECLAMADO
JOAO BATISTA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
BEATRIZ NUNES MOREIRA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
- SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY INDUSTRIA E
COMERCIO DE ROUPAS LTDA
cumprimento do despacho de id 6af91b3, em 5 dias.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4328fe4
Em caso de dúvida, acesse a página:
proferido nos autos.
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
DESPACHO
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2020.
Nos termos do art.2º,§ 2º, daCLT, “Sempre que uma ou mais
RODRIGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO
empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica
Assessor
própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de
Processo Nº ATOrd-0100037-83.2020.5.01.0033
RECLAMANTE
BEATRIZ NUNES MOREIRA
ADVOGADO
FERNANDA CAROLINA SILVA
QUINTANILHA(OAB: 198973/RJ)
RECLAMADO
INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
ADVOGADO
GIULLIANO HENRIQUE CORREA
MANHOLER(OAB: 244157/SP)
outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua
autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis
solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de
emprego”.
Para Maurício Godinho Delgado o “Grupo econômico consiste na
figura resultante da vinculação justrabalhista que se forma entre
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo
contrato de trabalho em decorrência de existir entre esses entes
laços de direção ou coordenação em face de atividades industriais,
comerciais, financeiras, agroindustriais ou de qualquer outra
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
natureza econômica” (Introdução ao direito do trabalho, São Paulo:
LTr, 1995, p.329).
Conforme observa-se da documentação juntada aos autos, a
DESTINATÁRIO(S):
empresa ré, desenvolve atividade relacionada a confecção de
INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
peças de vestiário e a empresa JMJ COMÉRCIO DE
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ROUPAS,trabalha no comércio varejista de peças de vestiário.
cumprimento do despacho de id 6af91b3, em 5 dias.
Além disso, a empresa ré apresenta como sócio o menor Jhonny
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156289