TRT1 08/02/2021 -Pág. 179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
Daiha, com a participação do Ministério Público do Trabalho, na
pessoa do Procurador Adriano de Alencar Saboya, e dos Exmos.
RECORRIDO
Desembargadores do Trabalho Mônica Batista Vieira Puglia,
ADVOGADO
Relatora, e Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, em
ADVOGADO
ADVOGADO
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer e rejeitar os
embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
DESEMBARGADORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
ADVOGADO
Relatora
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de fevereiro de 2021.
RECORRIDO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS BARROSO
ADVOGADO
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0100165-35.2018.5.01.0046
Relator
MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
MARCIONILO GUIZARRA(OAB:
121508/RJ)
RECORRENTE
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO
LAIS COUTO DO NASCIMENTO(OAB:
218176/RJ)
RECORRIDO
GRUPO PROL S.A.
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
FURTADO(OAB: 137614/RJ)
ADVOGADO
LUIGI CATALDO BATISTA(OAB:
120021/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA
ROQUE(OAB: 206946/SP)
RECORRIDO
PROL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
FURTADO(OAB: 137614/RJ)
ADVOGADO
LUIGI CATALDO BATISTA(OAB:
120021/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA
ROQUE(OAB: 206946/SP)
RECORRIDO
BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
LUIGI CATALDO BATISTA(OAB:
120021/RJ)
ADVOGADO
THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA
ROQUE(OAB: 206946/SP)
RECORRIDO
BEQUEST PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO
LUIGI CATALDO BATISTA(OAB:
120021/RJ)
ADVOGADO
THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA
ROQUE(OAB: 206946/SP)
RECORRIDO
BEQUEST SOLUCOES LTDA
ADVOGADO
LUIGI CATALDO BATISTA(OAB:
120021/RJ)
ADVOGADO
THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA
ROQUE(OAB: 206946/SP)
RECORRIDO
BEQUEST GESTAO AMBIENTAL
LTDA
ADVOGADO
LUIGI CATALDO BATISTA(OAB:
120021/RJ)
ADVOGADO
THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162817
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
179
EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA
ROQUE(OAB: 206946/SP)
BEQUEST SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA
LUIGI CATALDO BATISTA(OAB:
120021/RJ)
THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)
EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA
ROQUE(OAB: 206946/SP)
LITORE PARTICIPAÇÕES EIRELLI
CESAR DE BRITO CORREA(OAB:
101932/RJ)
BIANCA MANES BRITO LIMA(OAB:
186456/RJ)
EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA
ROQUE(OAB: 206946/SP)
RISE DO BRASIL PARTICIPACOES
LTDA.
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
FURTADO(OAB: 137614/RJ)
LUIGI CATALDO BATISTA(OAB:
120021/RJ)
EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA
ROQUE(OAB: 206946/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
MARCIONILO GUIZARRA(OAB:
121508/RJ)
RISE INTERNATIONAL FUND LTD
(SAC)
KARLA MAIA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS ROCHA(OAB:
102471/RJ)
PROL STAFF LTDA.
ERIKA DE JESUS(OAB: 387563/SP)
DOMINGOS CORREA DOS
SANTOS(OAB: 160116/RJ)
DRIELI DO NASCIMENTO ALVES
AGUIAR DE LIMA(OAB: 204939/RJ)
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
FURTADO(OAB: 137614/RJ)
LAIS COUTO DO NASCIMENTO(OAB:
218176/RJ)
STELLA MARIS VITALE(OAB:
63123/RJ)
CLAYRE MACLAINE MELLO(OAB:
159187/RJ)
LUIGI CATALDO BATISTA(OAB:
120021/RJ)
ELIAS GONCALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 52374/RJ)
EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA
ROQUE(OAB: 206946/SP)
JOSELIO FERREIRA DA SILVA(OAB:
80900/RJ)
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LAIS COUTO DO NASCIMENTO(OAB:
218176/RJ)
SPEED SERVICOS DE LIMPEZA E
TERCEIRIZACAO LTDA
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
FURTADO(OAB: 137614/RJ)
LUIGI CATALDO BATISTA(OAB:
120021/RJ)
EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA
ROQUE(OAB: 206946/SP)
PROL SAUDE LTDA.
ANTONIO CARLOS MAGALHAES
FURTADO(OAB: 137614/RJ)
LUIGI CATALDO BATISTA(OAB:
120021/RJ)
PROL ALIMENTACAO LTDA.