TRT1 20/09/2021 -Pág. 12 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
Processo Nº MSCiv-0100556-26.2021.5.01.0000
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
IMPETRANTE
ROBERTO CESAR TRINDADE
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
NELSON LUIZ LOPES MOREIRA
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
MAX DEZOUZART LUCAS
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
ROSANGELA GUERRA DE FARIA
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
MARIA MARLENE GUIMARAES
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
MARIA LUIZA ROSSI
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
MARILUCE NASCIMENTO B DE
MELO
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
AUTORIDADE
JUIZO DA 70ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DO RIO DE JANEIRO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INTERESSADO
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
JOSÉ IVANILDO DIAS JÚNIOR(OAB:
11934/PB)
TERCEIRO
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
INTERESSADO
ADVOGADO
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE
ARAUJO(OAB: 20334/DF)
ADVOGADO
ALINE VASCONCELOS
TORRES(OAB: 27175/DF)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA MARLENE GUIMARAES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SEDI-2
IMPETRANTE: ROSANGELA GUERRA DE FARIA, ROBERTO
CESAR TRINDADE, NELSON LUIZ LOPES MOREIRA, MAX
DEZOUZART LUCAS, MARILUCE NASCIMENTO B DE MELO,
MARIA MARLENE GUIMARAES, MARIA LUIZA ROSSI
AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 70ª VARA DO TRABALHO
DO RIO DE JANEIRO
DESTINATÁRIO: MARIA MARLENE GUIMARAES
Tomar ciência do v. acórdão ID d45dfd5, cuja ementa e
dispositivo ora se transcrevem:
"EMENTA
MANDADO DE SEGURANÇA PERDA DE OBJETO. SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171383
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PROFERIDA. Proferida a sentença na Reclamação principal, e a
consequente substituição da tutela de urgência pela definitiva,
importa na perda de objeto do mandado de segurança em razão da
possibilidade de recurso próprio, na forma da Súmula 414, III, do C.
TST. Prejudicada a análise do agravo.
DISPOSITIVO
ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em
Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, por maioria, julgar extinto o processo sem
resolução do mérito, ante a perda do objeto, restando prejudicado o
agravo regimental interposto, nos termos do voto da Excelentíssima
Desembargadora ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA
SILVA (Redatora). Vencidas as Excelentíssimas Desembargadoras
NURIA DE ANDRADE PERIS (Relatora) e GLAUCIA ZUCCARI
FERNANDES BRAGA, que negavam provimento ao agravo
regimental.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2021.
ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
Desembargadora Redatora"
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de setembro de 2021.
RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO
Secretário da Sessão
Processo Nº MSCiv-0100556-26.2021.5.01.0000
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
IMPETRANTE
ROBERTO CESAR TRINDADE
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
NELSON LUIZ LOPES MOREIRA
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
MAX DEZOUZART LUCAS
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
ROSANGELA GUERRA DE FARIA
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
MARIA MARLENE GUIMARAES
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
MARIA LUIZA ROSSI
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
IMPETRANTE
MARILUCE NASCIMENTO B DE
MELO
ADVOGADO
GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE
ANDRADE(OAB: 115522/RJ)
AUTORIDADE
JUIZO DA 70ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DO RIO DE JANEIRO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INTERESSADO
INFORMACOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
ADVOGADO
JOSÉ IVANILDO DIAS JÚNIOR(OAB:
11934/PB)
Relator