TRT1 07/12/2021 -Pág. 1239 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3364/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021
1239
PERITO
MAURICIO LIMA ZUBELLI
dos títulos abaixo discriminados, já liquidados por meio do sistema
PJECALC, conforme cálculos anexos que passam a fazer parte
integrante da presente sentença.
Intimado(s)/Citado(s):
- CICERO DANIEL DA CONCEICAO ALVES PEREIRA
Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, desde
que comprovadas nos autos mediante recibo.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 815753c
1. Salários retidos dos meses de novembro e dezembro de 2020,
bem como o salário de fevereiro de 2021;
2. Adicional de insalubridade dos respectivos meses;
3. 13º salários proporcionais de 2020 (05/12) e 2021 (07/12);
4. Férias proporcionais + 1/3(10/12);
5. Diferenças de FGTS, no valor de R$1.117,98;
6. Multa do artigo 477, da CLT;
7. Vale alimentação no valor de R$810,00; e
8. Indenização moral de R$1.250,00.
Condeno, ainda, a ré ao pagamento dos honorários de
sucumbência na forma da fundamentação supra.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por
CICERO DANIEL DA CONCEICAO ALVES PEREIRA para
condenar TAM LINHAS AEREAS S/A, dentro do prazo legal, ao
pagamento dos títulos abaixo discriminados, já liquidados por meio
do sistema PJECALC, conforme cálculos anexos que passam a
fazer parte integrante da presente sentença.
Deverão ser deduzidas as parcelas pagas a idênticos títulos, desde
que comprovadas nos autos mediante recibo.
1. Adicional de periculosidade: e
2. haverá reflexos sobre: aviso prévio; férias integrais e
proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salários inteiros e
Resumo dos cálculos nº283545 anexados:
proporcionais, horas extras (já pagas) e FGTS, com 40%.
• R$ 10.144,81, valor devido à autora;
• R$ 1.646,66, valor devido ao INSS;
• R$ 1.059,16, valor devido ao patrono do autor;
• R$ 2,50, valor devido ao IRPF (autora)
• Subtotal R$ 12.853,13
• R$ 321,33, valor devido de custas
Total devido pela reclamada R$ 13.174,46.
Resumo dos cálculos nº283510 anexados:
• R$ 11.186,28, valor devido ao autor;
• R$ 1.754,72, valor devido ao INSS;
• Subtotal R$ 12.941,00
• R$ 323,52, valor devido de custas
Total devido pela reclamada R$ 13.264,52
Não sendo localizada a empresa, poderá o autor comparecer na
secretaria quando da reabertura do fórum para anotação da
dispensa em 16.07.2021, em sua CTPS.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça à reclamante.
Custas pela(s) reclamada(s), na forma do artigo 789, § 2º da CLT e
sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.
Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante.
Custas pela(s) reclamada(s), na forma do artigo 789, § 2º da CLT e
sem observância do caput e §1º do artigo 87 do NCPC.
Intimem-se.
Intimem-se, sendo a ré por edital.
LEONARDO SAGGESE FONSECA
LEONARDO SAGGESE FONSECA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010526-77.2014.5.01.0003
RECLAMANTE
CICERO DANIEL DA CONCEICAO
ALVES PEREIRA
ADVOGADO
LÉLIA MARIA FARIA GASPAR(OAB:
161994/RJ)
ADVOGADO
MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 160959/RJ)
RECLAMADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175248
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010526-77.2014.5.01.0003
RECLAMANTE
CICERO DANIEL DA CONCEICAO
ALVES PEREIRA
ADVOGADO
LÉLIA MARIA FARIA GASPAR(OAB:
161994/RJ)
ADVOGADO
MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 160959/RJ)
RECLAMADO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
PERITO
MAURICIO LIMA ZUBELLI