TRT1 25/02/2022 -Pág. 594 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3422/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
U T C ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
TIAGO JOSE DOS SANTOS
IGLESIAS(OAB: 326371/SP)
RONILDO SIQUEIRA(OAB:
70586/MG)
NATHANAEL DE ALMEIDA
PINTO(OAB: 319586/SP)
THIARA DE FREITAS
WANDEKOKEN(OAB: 127199/MG)
MARIO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Silva
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
594
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100821-11.2019.5.01.0481
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
U T C ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
TIAGO JOSE DOS SANTOS
IGLESIAS(OAB: 326371/SP)
ADVOGADO
RONILDO SIQUEIRA(OAB:
70586/MG)
ADVOGADO
NATHANAEL DE ALMEIDA
PINTO(OAB: 319586/SP)
ADVOGADO
THIARA DE FREITAS
WANDEKOKEN(OAB: 127199/MG)
RECORRENTE
MARIO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
RECORRIDO
U T C ENGENHARIA S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
TIAGO JOSE DOS SANTOS
IGLESIAS(OAB: 326371/SP)
ADVOGADO
RONILDO SIQUEIRA(OAB:
70586/MG)
ADVOGADO
NATHANAEL DE ALMEIDA
PINTO(OAB: 319586/SP)
ADVOGADO
THIARA DE FREITAS
WANDEKOKEN(OAB: 127199/MG)
RECORRIDO
MARIO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 222297/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIO GOMES DE FREITAS
BASTOS(OAB: 168037/RJ)
Relator
RECORRENTE: MARIO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO, U T C
Intimado(s)/Citado(s):
ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
BRASILEIRO S A PETROBRAS
RECORRIDO: MARIO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO, U T C
ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO
PODER JUDICIÁRIO
BRASILEIRO S A PETROBRAS
JUSTIÇA DO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não
conhecer do recurso da 1ª reclamada, por deserto, conhecer dos
10ª Turma
recursos do reclamante e da 2ª reclamada e, no mérito, dar parcial
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
provimento a ambos; ao da 2ª reclamada para afastar a
Silva
condenação ao pagamento de horas extras até 2014; ao do
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
reclamante para majorar a condenação ao pagamento de horas
RECORRENTE: MARIO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO, U T C
extras a partir de 2017, fixando-se a jornada das 05h00 às 19h00,
ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO
determinar a aplicação do adicional de 100% aos feriados
BRASILEIRO S A PETROBRAS
laborados, mantidos os demais parâmetros da sentença, nos termos
RECORRIDO: MARIO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO, U T C
do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Mantidos os valores
ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO
arbitrados às custas e à condenação.
BRASILEIRO S A PETROBRAS
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2022.
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não
FABIO FERNANDES TARGUETA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178991
conhecer do recurso da 1ª reclamada, por deserto, conhecer dos