TRT1 29/04/2022 -Pág. 306 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
6ª Turma
306
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
termos do voto do Exma. Sra. Desembargadora Relatora.
Relatora: NURIA DE ANDRADE PERIS
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2022.
RECORRENTE: EDIVALDO LIMA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA, PETROLEO
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
BRASILEIRO S A PETROBRAS
Diretor de Secretaria
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos
termos do voto do Exma. Sra. Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2022.
MARCOS ALVES DE SOUZA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0101949-83.2017.5.01.0401
Relator
NURIA DE ANDRADE PERIS
RECORRENTE
EDIVALDO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB:
4403/PI)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
RECORRIDO
ESTALEIRO BRASFELS LTDA
ADVOGADO
SORAIA GHASSAN SALEH(OAB:
127572/RJ)
Processo Nº AP-0100025-89.2017.5.01.0028
Relator
NURIA DE ANDRADE PERIS
AGRAVANTE
COLORI INDUSTRIA E COMERCIO
DE ROUPAS LTDA - EPP
ADVOGADO
ANA PATRICIA MELLO BARBOSA
MENDES DE ALMEIDA(OAB:
117788/RJ)
ADVOGADO
JOAO THEOTONIO MENDES DE
ALMEIDA JUNIOR(OAB: 72960/RJ)
ADVOGADO
Leandro Medina Maia Rezende de
Oliveira(OAB: 176952/RJ)
ADVOGADO
JOSE ROBERTO BORGES(OAB:
56635/RJ)
AGRAVADO
WASHINGTON JORGE GOMES
TERRA
ADVOGADO
ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE
MIRANDA DE OLIVEIRA(OAB: 125113
-D/RJ)
ADVOGADO
ANA PATRICIA MELLO BARBOSA
MENDES DE ALMEIDA(OAB:
117788/RJ)
AGRAVADO
JORGE VALLIM DE MEDEIROS
ADVOGADO
ANA PATRICIA MELLO BARBOSA
MENDES DE ALMEIDA(OAB:
117788/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- COLORI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
Relatora: NURIA DE ANDRADE PERIS
AGRAVANTE: COLORI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: WASHINGTON JORGE GOMES TERRA, JORGE
JUSTIÇA DO
VALLIM DE MEDEIROS
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
6ª Turma
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
Gabinete da Desembargadora Nuria de Andrade Peris
conhecer do recurso quanto à alegação de vício de citação e de
Relatora: NURIA DE ANDRADE PERIS
bem de família, por constituírem matéria de ordem pública, não
RECORRENTE: EDIVALDO LIMA DE OLIVEIRA
conhecer dos demais tópicos do recurso, por inobservado o art.
RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA, PETROLEO
897, § 1º da CLT, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos
BRASILEIRO S A PETROBRAS
do voto da Exma. Sra. Desembargadora Relatora. Custas, pela
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Executada, de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
centavos), na forma do artigo 789-A, IV da CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181810