TRT1 05/08/2022 -Pág. 547 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2022.
JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100802-42.2019.5.01.0501
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
207440/RJ)
RECORRIDO
PERFORMA GESTAO E
PARTICIPACOES LTDA. - EPP
ADVOGADO
PATRICIA RIBEIRO VIEIRA(OAB:
103956/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA AURELIANO
PINHEIRO(OAB: 212473/RJ)
RECORRIDO
FONTES DA SERRA SANEAMENTO
DE GUAPIMIRIM LTDA
ADVOGADO
GILSON BARTHOLOMEU
JUNIOR(OAB: 114007/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
RECORRIDO
PAULO EDUARDO XAVIER DUTRA
ADVOGADO
WILLIAM RODRIGUES
SANTOS(OAB: 45351-D/RJ)
RECORRIDO
EMISSAO S/A
ADVOGADO
ELTON LUIZ ALVES DA SILVA(OAB:
109441-D/RJ)
547
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100802-42.2019.5.01.0501
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
207440/RJ)
RECORRIDO
PERFORMA GESTAO E
PARTICIPACOES LTDA. - EPP
ADVOGADO
PATRICIA RIBEIRO VIEIRA(OAB:
103956/RJ)
ADVOGADO
ANA CAROLINA AURELIANO
PINHEIRO(OAB: 212473/RJ)
RECORRIDO
FONTES DA SERRA SANEAMENTO
DE GUAPIMIRIM LTDA
ADVOGADO
GILSON BARTHOLOMEU
JUNIOR(OAB: 114007/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
RECORRIDO
PAULO EDUARDO XAVIER DUTRA
ADVOGADO
WILLIAM RODRIGUES
SANTOS(OAB: 45351-D/RJ)
RECORRIDO
EMISSAO S/A
ADVOGADO
ELTON LUIZ ALVES DA SILVA(OAB:
109441-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO EDUARDO XAVIER DUTRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMISSAO S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
10ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
10ª Turma
RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
ESGOTOS CEDAE
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
RECORRIDO: PAULO EDUARDO XAVIER DUTRA, EMISSAO S/A,
RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E
FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA,
ESGOTOS CEDAE
PERFORMA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA. - EPP,
RECORRIDO: PAULO EDUARDO XAVIER DUTRA, EMISSAO S/A,
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA,
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
PERFORMA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA. - EPP,
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a sua
ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal
condenação subsidiária, bem como a condenação no pagamento de
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do
honorários advocatícios, restando prejudicados os demais temas
recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a sua
recursais, nos termos do voto do Exmo. Relator.
condenação subsidiária, bem como a condenação no pagamento de
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2022.
honorários advocatícios, restando prejudicados os demais temas
recursais, nos termos do voto do Exmo. Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2022.
JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186667
JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100847-44.2017.5.01.0201