TRT1 29/08/2022 -Pág. 5571 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
5571
ADVOGADO
ADRIENNE FERNANDA DA SILVA
LIRA(OAB: 161861/RJ)
imóvel de matrícula matrícula 32.027 junto ao 12º RGI, constante
dos autos do processo 0100861-57.2017.5.01.0062.
Ainda que não conste o registro definitivo junto ao Registro de
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO MOREIRA DE SOUZA
imóvel, na forma dos artigos art. 1.227 e 1.245, "caput" e § 1º,
ambos do Código Civil, não se pode imputar má-fé do adquirente,
INTIMAÇÃO
uma vez que a falta de registro se deu por situações alheias à sua
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b99d223
vontade.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
AMANDA DINIZ SILVEIRA
Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS EMBARGOS DE
Juíza do Trabalho Titular
TERCEIRO, nos termos da fundamentação supra.
Dê-se ciência às partes.
Decorrido o prazo sem manifestações, junte-se a presente decisão
nos autos da RT, arquivando-se os presentes embargos..
Após, determina-se a retirada do registro de indisponibilidade do
imóvel de matrícula 32.027 junto ao 12º RGI, constante dos autos
do processo 0100861-57.2017.5.01.0062.
AMANDA DINIZ SILVEIRA
Processo Nº ATSum-0100431-32.2022.5.01.0062
RECLAMANTE
DIEGO MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
DAIANA DE ARAUJO LOPES(OAB:
158699/RJ)
ADVOGADO
PRISCILLA DE ARAUJO LOPES(OAB:
219885/RJ)
RECLAMADO
LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO JANSEN PERDIGAO DE
MEDEIROS(OAB: 161635/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO
RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
ADVOGADO
ADRIENNE FERNANDA DA SILVA
LIRA(OAB: 161861/RJ)
Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0100431-32.2022.5.01.0062
RECLAMANTE
DIEGO MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
DAIANA DE ARAUJO LOPES(OAB:
158699/RJ)
ADVOGADO
PRISCILLA DE ARAUJO LOPES(OAB:
219885/RJ)
RECLAMADO
LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO JANSEN PERDIGAO DE
MEDEIROS(OAB: 161635/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO
RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
ADVOGADO
ADRIENNE FERNANDA DA SILVA
LIRA(OAB: 161861/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b99d223
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AMANDA DINIZ SILVEIRA
- EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A RIOSAUDE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b99d223
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
AMANDA DINIZ SILVEIRA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000323-44.2012.5.01.0062
RECLAMANTE
SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RENATA FERNANDA PINHEIRO DA
CRUZ(OAB: 96267/RJ)
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECLAMADO
PRESCON PROJETOS
ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES
LTDA
ADVOGADO
LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA
SILVA(OAB: 53742/RJ)
ADVOGADO
ADRIANA DE FARIA CORBO(OAB:
87955/RJ)
Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATSum-0100431-32.2022.5.01.0062
RECLAMANTE
DIEGO MOREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
DAIANA DE ARAUJO LOPES(OAB:
158699/RJ)
ADVOGADO
PRISCILLA DE ARAUJO LOPES(OAB:
219885/RJ)
RECLAMADO
LASANT CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO JANSEN PERDIGAO DE
MEDEIROS(OAB: 161635/RJ)
RECLAMADO
EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO
RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187795
- SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbe32d4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DECISÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO