TRT1 12/09/2022 -Pág. 109 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3556/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022
ADVOGADO
109
JOSE JUAREZ GUSMAO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
1ª Turma
Intimado(s)/Citado(s):
Gabinete da Juíza Convocada Rosane Ribeiro Catrib
- EXPRESSO TANGUA LTDA
Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB
AGRAVANTE: TRANSTURISMO REI LTDA
AGRAVADO: CLEIDE MARIA DA SILVA ROCHA, NOVO VISUAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
TERCEIRIZACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe
1ª Turma
Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim
provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.
Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM
Id:2dce3fe
RECORRENTE: SERGIO DA COSTA SOBRAL
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de setembro de 2022.
RECORRIDO: EXPRESSO TANGUA LTDA
A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal
MARCIA TAVARES COIMBRA
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos
Diretor de Secretaria
embargos de declaração e, no mérito, acolher, para determinar que
o crédito trabalhista constituído em favor da parte autora seja
atualizado - na fase pré-processual - com incidência dos mesmos
índices de correção monetária (IPCA-E) e de juros (que terão a TR
como parâmetro - art. 39, caput, Lei 8.77/91) vigentes para as
condenações cíveis em geral e, após o ajuizamento da ação - fase
judicial - a incidência da taxa SELIC, nos termos da fundamentação
do voto do Desembargador Relator. Id:8b99c79
RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de setembro de 2022.
MARCIA TAVARES COIMBRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010821-59.2015.5.01.0204
Relator
ROSANE RIBEIRO CATRIB
AGRAVANTE
TRANSTURISMO REI LTDA
ADVOGADO
SILVIA BARROS FIDALGO(OAB:
88844-D/RJ)
ADVOGADO
JOSE FERNANDO GARCIA
MACHADO DA SILVA(OAB: 3038D/RJ)
AGRAVADO
NOVO VISUAL TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP
AGRAVADO
CLEIDE MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ARTUR MIRANDA DE SA E
SILVA(OAB: 76067/RJ)
ADVOGADO
MIGUEL ANGELO MOREIRA
LEAO(OAB: 58851-D/RJ)
Processo Nº AP-0010821-59.2015.5.01.0204
Relator
ROSANE RIBEIRO CATRIB
AGRAVANTE
TRANSTURISMO REI LTDA
ADVOGADO
SILVIA BARROS FIDALGO(OAB:
88844-D/RJ)
ADVOGADO
JOSE FERNANDO GARCIA
MACHADO DA SILVA(OAB: 3038D/RJ)
AGRAVADO
NOVO VISUAL TERCEIRIZACAO E
SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI EPP
AGRAVADO
CLEIDE MARIA DA SILVA ROCHA
ADVOGADO
ARTUR MIRANDA DE SA E
SILVA(OAB: 76067/RJ)
ADVOGADO
MIGUEL ANGELO MOREIRA
LEAO(OAB: 58851-D/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEIDE MARIA DA SILVA ROCHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete da Juíza Convocada Rosane Ribeiro Catrib
Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB
AGRAVANTE: TRANSTURISMO REI LTDA
AGRAVADO: CLEIDE MARIA DA SILVA ROCHA, NOVO VISUAL
Intimado(s)/Citado(s):
TERCEIRIZACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP
- TRANSTURISMO REI LTDA
A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188533
provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.
Id:2dce3fe