TRT1 04/11/2022 -Pág. 161 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de novembro de 2022.
161
realizada em vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e dois, sob
a Presidência do Desembargador Federal do Trabalho José
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério
Diretor de Secretaria
Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr. Artur de
Azambuja Rodrigues, a presença dos Excelentíssimos
Processo Nº RORSum-0100336-17.2021.5.01.0521
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
VERZANI & SANDRINI
ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA
EFETIVA LTDA
ADVOGADO
ANGELO DE SA FONTES(OAB:
130620/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE VASSALLO REI(OAB:
183753/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO BARROS MACEDO
MAIA(OAB: 173259/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO CARDOSO MACEDO(OAB:
210625/RJ)
RECORRENTE
JEFFERSON ALEXANDRE
FERNANDES AMORIM
ADVOGADO
FREDERICO RIBEIRO
NOBREGA(OAB: 176207/RJ)
RECORRIDO
VERZANI & SANDRINI
ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA
EFETIVA LTDA
ADVOGADO
ANGELO DE SA FONTES(OAB:
130620/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE VASSALLO REI(OAB:
183753/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO BARROS MACEDO
MAIA(OAB: 173259/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO CARDOSO MACEDO(OAB:
210625/RJ)
RECORRIDO
JEFFERSON ALEXANDRE
FERNANDES AMORIM
ADVOGADO
FREDERICO RIBEIRO
NOBREGA(OAB: 176207/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON ALEXANDRE FERNANDES AMORIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1ª Turma
Gabinete da Desembargadora Maria Helena Motta
Relatora: MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE: JEFFERSON ALEXANDRE FERNANDES
AMORIM, VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DEOBRA EFETIVA LTDA
RECORRIDO: JEFFERSON ALEXANDRE FERNANDES AMORIM,
VERZANI & SANDRINI ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA
EFETIVA LTDA
A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191304
Desembargadores Federais do Trabalho Maria Helena Motta,
Relatora, e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, resolveu a 1ª turma
proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos
recursos ordinários interpostos por VERZANI & SANDRINI
ADMINISTRAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA EFETIVA LTDA. e
JEFFERSON ALEXANDRE FERNANDES AMORIM e, no mérito,
negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento
ao do reclamante para acrescer à condenação diferenças de hora
extra noturna, em virtude da hora reduzida, por dia efetivamente
laborado, com adicional de 50% e base de cálculo e reflexos tal com
fixados na sentença para as horas extras e para majorar o
percentual da condenação ao pagamento de honorários de
sucumbência para 10% (dez por cento), nos termos da
fundamentação da Desembargadora Relatora. #id:fe5fe2c
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de novembro de 2022.
ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100336-17.2021.5.01.0521
Relator
MARIA HELENA MOTTA
RECORRENTE
VERZANI & SANDRINI
ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA
EFETIVA LTDA
ADVOGADO
ANGELO DE SA FONTES(OAB:
130620/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE VASSALLO REI(OAB:
183753/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO BARROS MACEDO
MAIA(OAB: 173259/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO CARDOSO MACEDO(OAB:
210625/RJ)
RECORRENTE
JEFFERSON ALEXANDRE
FERNANDES AMORIM
ADVOGADO
FREDERICO RIBEIRO
NOBREGA(OAB: 176207/RJ)
RECORRIDO
VERZANI & SANDRINI
ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA
EFETIVA LTDA
ADVOGADO
ANGELO DE SA FONTES(OAB:
130620/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL GUIMARAES VIEITES
NOVAES(OAB: 121527/RJ)
ADVOGADO
FELIPE VASSALLO REI(OAB:
183753/RJ)
ADVOGADO
GUSTAVO BARROS MACEDO
MAIA(OAB: 173259/RJ)
ADVOGADO
ALBERTO CARDOSO MACEDO(OAB:
210625/RJ)
RECORRIDO
JEFFERSON ALEXANDRE
FERNANDES AMORIM
ADVOGADO
FREDERICO RIBEIRO
NOBREGA(OAB: 176207/RJ)