TRT1 16/11/2022 -Pág. 441 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
pelo intuito protelatório do recurso, nos termos da
441
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de novembro de 2022.
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador
Relator.
ANDREA MEDIANO LEITE
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de novembro de 2022.
ANDREA MEDIANO LEITE
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0163200-75.2007.5.01.0006
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
AGRAVANTE
CASA & VIDEO BRASIL S.A
ADVOGADO
GLÓRIA MARIA DE LOSSIO
BRASIL(OAB: 60068/RJ)
AGRAVADO
REBECA DAYLAC
AGRAVADO
ANTONIO COSTA BATISTA
ADVOGADO
JOSE DE SOUZA MENDONCA(OAB:
63028/RJ)
AGRAVADO
MARCIO CAIO ROBERTO
BUCHSBAUM
AGRAVADO
MOBILITA LICENCIAMENTOS DE
MARCAS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MUNIZ
MARTINS(OAB: 97618/RJ)
AGRAVADO
LUIGI FERNANDO MILONE
AGRAVADO
FERNANDO FRANCO LUZIO
AGRAVADO
CARVALHO OLIVEIRA
PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO
PARAIBUNA PARTICIPACOES LTDA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0163200-75.2007.5.01.0006
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
AGRAVANTE
CASA & VIDEO BRASIL S.A
ADVOGADO
GLÓRIA MARIA DE LOSSIO
BRASIL(OAB: 60068/RJ)
AGRAVADO
REBECA DAYLAC
AGRAVADO
ANTONIO COSTA BATISTA
ADVOGADO
JOSE DE SOUZA MENDONCA(OAB:
63028/RJ)
AGRAVADO
MARCIO CAIO ROBERTO
BUCHSBAUM
AGRAVADO
MOBILITA LICENCIAMENTOS DE
MARCAS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MUNIZ
MARTINS(OAB: 97618/RJ)
AGRAVADO
LUIGI FERNANDO MILONE
AGRAVADO
FERNANDO FRANCO LUZIO
AGRAVADO
CARVALHO OLIVEIRA
PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO
PARAIBUNA PARTICIPACOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIGI FERNANDO MILONE
Intimado(s)/Citado(s):
- PARAIBUNA PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
4ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
4ª Turma
AGRAVANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
AGRAVADO: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
PARTICIPACOES LTDA, MARCIO CAIO ROBERTO BUCHSBAUM,
AGRAVANTE: CASA & VIDEO BRASIL S.A
CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA, PARAIBUNA
AGRAVADO: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E
PARTICIPACOES LTDA, LUIGI FERNANDO MILONE, FERNANDO
PARTICIPACOES LTDA, MARCIO CAIO ROBERTO BUCHSBAUM,
FRANCO LUZIO, REBECA DAYLAC, ANTONIO COSTA BATISTA
CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA, PARAIBUNA
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
PARTICIPACOES LTDA, LUIGI FERNANDO MILONE, FERNANDO
Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer
FRANCO LUZIO, REBECA DAYLAC, ANTONIO COSTA BATISTA
dos embargos de declaração opostos por CASA & VÍDEO
ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal
BRASIL S/A e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a
Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer
na multa de dois por cento sobre o valor atualizado da causa
dos embargos de declaração opostos por CASA & VÍDEO
pelo intuito protelatório do recurso, nos termos da
BRASIL S/A e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador
na multa de dois por cento sobre o valor atualizado da causa
Relator.
pelo intuito protelatório do recurso, nos termos da
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de novembro de 2022.
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador
Relator.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191844
ANDREA MEDIANO LEITE