TRT10 05/10/2016 -Pág. 413 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2079/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
WANESSA ALDRIGUES
CANDIDO(OAB: 15283/ES)
NACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA - ME
HUDSON LINHARES BATISTA(OAB:
9713/DF)
LAZARO NUNES SOARES
MARIA DO ROZARIO GONCALVES
REZENDE SOARES
53) e
LAZARO
413
NUNES SOARES (CPF: 010.246.121-04),
conforme pesquisa CNE realizada, ID: 58b95f7, intimando-os a
seguir para manifestação no prazo de 15 dias, oportunidade
em que deverá(ão) apresentar e/ou requerer as provas que
entender(em) cabíveis.Apresentada(s) a(s) manifestação(ões),
vistas ao exequente também pelo prazo de 15 dias. Após,
Intimado(s)/Citado(s):
venham os autos conclusos para deliberação. Ante o poder
- LAZARO NUNES SOARES
geral de cautela e o fundado receio de ocultação de valores,
concedo tutela de urgência para determinar, de imediato, o
bloqueio de valores da Empresa e via sistema BACENJUD, até
o limite da execução, nos termos do sócio(s) artigo 301 do
NCPC c/c artigo 6.º, § 2.º, da Instrução Normativa n.º 39 do
TST. Se infrutífera a medida supra, fica desde já determinada a
P
constrição de tantos bens quantos bastem para integral
satisfação do débito, observada a gradação do artigo 835 do
PROCESSO Nº0000280-98.2013.5.10.0005 - AÇÃO
NCPC, utilizando a serventia dos demais meios eletrônicos
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
disponíveis. ".
O
inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na
AUTOR: Sonia Maria dos Santos
Secretaria
RÉU: NACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros
no cabeçalho. E,
(2)
interessado, é passado o presente
desta Vara do Trabalho, sita no endereço identificado
para que chegue ao conhecimento do
Edital, que será publicado no
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.
EDITAL DE
INTIMAÇÃO - DESPACHO/DECISÃO
Assinado pelo(a) Servidor(a) da Secretaria da Vara, por ordem
do(a) Juiz(a) do Trabalho.
BRASILIA, 5 de Outubro de 2016.
Edital
O(A) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das
atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica
INTIMADO(A) o LAZARO NUNES SOARES - CPF: 010.246.121-04
para tomar ciência do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA
proferido(a) nos autos e a seguir transcrito:
" DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Vistos.
O devedor, devidamente intimado para o pagamento, quedouse inerte, o que motivou o início dos atos executórios para
constrição de tantos bens quantos bastem para integral
satisfação do débito, cuja natureza alimentar motiva o Juízo a
impor celeridade na movimentação do feito. Nesse contexto,
Processo Nº RTSum-0000282-39.2011.5.10.0005
RECLAMANTE
LAURIANO PEREIRA VAZ
ADVOGADO
Alencar Campos de Lima(OAB:
20995/DF)
RECLAMADO
CONSTRUTORA ANDRADE SILVA
LTDA
RECLAMADO
JOAO BATISTA DE ANDRADE DOS
SANTOS
RECLAMADO
JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA
RECLAMADO
CONSTRUTORA RV LTDA
RECLAMADO
BROOKFIELD CENTRO-OESTE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
256452/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ ANDRADE DA SILVA
instauro INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA para eventual responsabilização
dos sócios (art. 28 do CDC e art. 50 do CCB, subsidiariamente
aplicados), nos termos dos artigos 133 a 137 do NCPC c/c art.
6.º da Instrução Normativa n.º 39 do TST. Inclua(m)-se no polo
passivo o(s) sócio(s) da Empresa Executada, sr(s). MARIA DO
ROZARIO GONÇALVES REZENDE SOARES (CPF: 285.020.431-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100421
P