TRT10 06/04/2017 -Pág. 1196 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2204/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Processo Nº RTSum-0000468-25.2017.5.10.0111
RECLAMANTE
FRANCISCO SILVA MENDES
ADVOGADO
THIAGO CORTES DIAS(OAB:
43092/DF)
ADVOGADO
PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS
DIAS(OAB: 47788/DF)
RECLAMADO
S.P. II COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA - EPP
1196
8.906/94), ficando desde logo intimado(a)(s) para vista dos
documentos apresentados com a petição inicial.
4. Divulgação às partes das seguintes orientações do juízo:
4.1
A defesa e documentos deverão ser enviados para os
autos digitais do
PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da
Justiça do Trabalho), com no
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO SILVA MENDES
mínimo 7 (sete) dias de
antecedência da audiência, e, para tanto,
o(a)(s)
reclamado(a)(s) deve(m) se valer dos seus próprios meios ou
VARA DO TRABALHO DO GAMA/DF
Quadra 02, Conjunto A , Lote 20, Setor Sul - CEP 72.415-100 GAMA/DF
dos
equipamentos disponibilizados, em sistema de
autoatendimento,
nesta Vara do Trabalho, no Foro de
Taguatinga ou no Foro de Brasília.
4.2 Evitar a opção por sigilo, exceto em situações de real e
estrita necessidade, a fim de não provocar incidentes
manifestamente infundados.
e-mail: [email protected] - Telefone: 3556-4096
4.3 O(a)(s) autor(a)(s) deverá(ão) enviar a réplica e, se houver, a
defesa à exceção e/ou reconvenção, aos autos digitais do PJeJT, no mínimo, 24 horas antes da audiência.
4.4 Os prazos mínimos supra não possuem natureza cogente e
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
não se sobrepõem às determinações da Resolução CSJT nº
136/2014, tendo por finalidade agilizar as audiências, o que é
PROCESSO Nº 0000468-25.2017.5.10.0111 - AÇÃO
interesse de todos.
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
5. Divulgação às partes das seguintes determinações do juízo:
5.1 Se houver controvérsia quanto à jornada de trabalho, o(a)(s)
reclamado(a)(s) deverá(ão) juntar aos autos digitais do PJe-JT
todos os controles de ponto, conforme o disposto na súmula
AUTOR:
FRANCISCO SILVA MENDES
RÉU: S.P. II COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
338 do C.TST, sob as penas do artigo 359 do CPC.
5.2 Se houver controvérsia quanto aos depósitos do FGTS,
o(a)(s) reclamado(a)(s) deverá(ão) apresentar o(s) extrato(s)
AUDIÊNCIA INICIAL (Semana da conciliação):05/05/2017 11:43
analítico(s) do FGTS, sob as penas do artigo 359 do CPC.
5.3 Todos os arquivos a serem colacionados aos autos
Nos termos do Art. 162, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento
eletrônicos deverão ser juntados em consonância ao disposto
Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do
no artigo 22, §1º da Resolução CSJT 136 de 2014, ou seja,
Trabalho da 10ª Região e orientações da Excelentíssima Juíza
individualmente considerados, devem trazer documentos da
Titular da Vara do Trabalho do Gama-DF, Tamara Gil Kemp,
mesma espécie, ordenados cronologicamente, e receber
este processo teve/terá as seguintes movimentações:
descrição que identifique resumidamente, bem como os
1. Designação de audiência INICIAL para a data e horário acima
períodos a que se referem, sob pena de retirada de visibilidade,
em destaque, com observância do art. 849 da CLT, quando sob
a qual poderá ocorrer inclusive sem prévia intimação, a critério
o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito
exclusivo deste juízo.
sumaríssimo, a ser realizada na sede da Vara do Trabalho do
5.4 Em audiência, caso não constem das peças dos autos,
Gama-DF, situada na quadra 02, conjunto A, lote 20, setor sul,
o(a)(s) reclamante(s) deverá(ão) fornecer os números de seu
Gama-DF, CEP 72.415-100.
CPF, CTPS, RG e do PIS/PASEP e, o(a)(s) reclamado(a)(s) os
2. Intimação do(a)(s) reclamante(s), por seu(sua) procurador(a),
números do CNPJ, CEI (Cadastro Específico do INSS) e seu
via DEJT.
contrato social ou última alteração, com a precisa indicação
3. Notificação do(a)(s) reclamado(a)(s), pela via adequada, para
do(s) CPF(s) dos proprietário(s) ou sócios (TST, Provimento
apresentar resposta aos pedidos do(a)(s) autor(a)(s),
CGJTnº 05/2003).
preferencialmente por advogado (art. 846 da CLT c/c Lei
5.5. As partes deverão estar presentes na audiência
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105958